A denúncia formulada contra o ex-prefeito de Tapiramutá, Antônio Carlos Fonseca, em razão de irregularidades na formalização de contratos de locação de veículos, ausência de retenção de Imposto de Renda e concessão excessiva de diárias para servidores, no exercício de 2008, foi considerada parcialmente procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (22). O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
Dos itens listados, a relatoria considerou procedente a existência de irregularidades na formalização de contratos com um estudante de medicina para prestação de serviços médicos como plantonista no Hospital Municipal Dr. José Nery. O valor pago seria de R$10.879,31, com vigência de um mês, podendo ser renovado mediante termo aditivo. Porém, o montante total chegou a R$ 80.545,05 e a administração não apresentou qualquer justificativa do motivo que levou à celebração de diversos contratos com o mesmo objeto e mesmo beneficiário. O Tribunal de Contas ressaltou que o estudante, em hipótese alguma, poderia evocar o exercício da profissão por não possuir diploma nem registro.
O gestor alegou que se tratava de um estágio supervisionado. Também foi comprovada a irregularidade na concessão e pagamento exagerado de diárias com um gasto total de R$ 642.224,00, equivalente a 3,23% do valor geral do orçamento. Somente ao ex-prefeito, Antônio Carlos da Fonseca Gomes, foi pago o montante de R$ 20.875,00, correspondendo a 0,3% das diárias concedidas no referente exercício.
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