Tapiramutá – Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa

A Justiça Federal de Feira de Santana condenou o ex-prefeito da cidade de Tapiramutá, no centro-norte baiano, por ato de improbidade administrativa. Raimundo Vasconcelos Santos é acusado de não prestar contas das verbas públicas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação em dois programas federais, o que teria gerado um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa R$ 580 mil.

A decisão foi resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a sentença, o réu não aplicou corretamente os recursos enviados para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/1999) e do Programa de Garantia de Renda Mínima (Convênio 60.329/99) durante seu mandato entre 1997 e 2000.

A investigação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que houve omissão por parte do então gestor do dever legal de prestar contas das verbas públicas repassadas pelo FNDE. O relatório aponta que foram mais de R$ 200 mil mal aplicados no primeiro programa e mais de R$ 380 mil no segundo.

Loiola tenta fugir da justiça e acaba preso no Hospital de Base

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola (PSDC), foi preso em flagrante por policiais civis, hoje, acusado de cometer crimes como de desobediência a ordem judicial e falsidade ideológica. O vereador mais votado de 2008 em Itabuna é o cabeça do “Loiolagate” e acusado de participar de esquema de desvios que, segundo o próprio, atingiram mais de R$ 5 milhões.

Loiola deveria comparecer à audiência do processo que investiga esquema de fraude em licitações e montagem de empresas laranjas na Câmara de Vereadores. Para tentar faltar à audiência de hoje, Loiola estava desde ontem no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem) em busca de atestado médico.

Sem conseguir, acabou ficando em observação. Reclamava de supostas dores abdominais. A farsa caiu com a visita de policiais e promotores públicos. Informa o Radar que Loiola acabou sendo levado para o Complexo Policial de Itabuna, sendo ouvido pelo delegado regional Moisés Damasceno.  

Justiça Eleitoral cassa o registro de candidatura de Márvio Mendes e decreta a inelegibilidade do prefeito “Robinho” em Nova Viçosa

Juiz Leonardo Coelho entendeu que somente os convencionais poderiam receber as camisetas que trouxeram o número do partido e consequentemente o número do candidato Márvio 

A coligação “Nova Viçosa Continuando o Trabalho”, formada pelos partidos PMDB, PRB, PP, PTB, PSL, PSC, PSDC, PRP, PSD, PC do B e PT do B, que traz o vereador Márvio Lavor Mendes como candidato a prefeito e Célio Oliveira Ferreira, o “Célio da Farmácia” como candidato a vice-prefeito, teve o registro cassado pela justiça eleitoral na tarde desta segunda-feira (1º/09) e a ação atinge também o atual prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva “Robinho” (PMDB), que teve decretada a sua inelegibilidade por 8 anos.

A ação de pedido de cassação de registro de candidatura da chapa foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, em face à distribuição para eleitores de 1.000 camisetas pintadas com as cores, marca e númro do partido do candidato no dia da convenção partidária do PMDB que consagrou a candidatura de Márvio Mendes, em 30 de junho de 2012. O promotor de justiça eleitoral Fábio Fernandes Corrêa entendeu que o partido extrapolou na distribuição das camisetas, quando apenas poderia identificar os 137 delegados da legenda e não brindar o público convidado ao evento, também com as camisetas.

Segundo o MP, foram mais de 2 mil camisetas distribuídas, mas só mil foram comprovadas a compra no valor de R$ 8 mil e pagas com o dinheiro do atual prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva “Robinho” (PMDB) que teria se comportado como padrinho da campanha. Na terça-feira do último dia 25 de setembro, o juiz eleitoral Leonardo Santos Vieira Coelho, da 35ª Zona Eleitoral da comarca de Mucuri e Nova Viçosa, já havia acolhido a denúncia do MPE e mandou citar os denunciados que apresentaram defesa no prazo de 5 dias.

O juiz reconheceu que houve ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, anterir ao dia 6 de agosto, ato de abuso de poder econômico que influenciou no pleito em prejuízo da soberania popular e da liberdade de escolha atribuída aos detentores primários do poder. Tanto que o juiz Leonardo Coelho, da 35ª Zona Eleitoral de Nova Viçosa, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, constituindo a inelegibilidade dos representados Márvio Lavor Mendes, Célio Oliveira Ferreira, o “Célio da Farmácia” e Carlos Robson Rodrigues da Silva “Robinho” pelo prazo de 8 anos subsequentes à eleição, determinando, ainda, a cassação dos registros de candidatura de Márvio Mendes e Célio da Farmácia e do prefeito Robinho, na forma do Artigo 22, caput, e incisos XIV e XVI, da LC 64/90.

Os candidatos têm o direito de recorrer da decisão ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador, impetrando uma Ação Cautelar, objetivando obeter uma Liminar de Efeito Suspensivo, para que se mantenham em campanha até a decisão final do julgamento do recurso ou se preferir, ao invés de recorrer, a coligação poderá substituir os nomes dos candidatos impugnados, a prefeito e a vice-prefeito.

Outro pedido de impugnação:

A coligação “Nova Viçosa Vencer para Crescer” formada pelos partidos DEM, PTN, PR, PHS e PTC, também moveu uma ação de cassação de registro em desfavor da coligação “Nova Viçosa Continuando o Trabalho”, formada pelos partidos PMDB, PRB, PP, PTB, PSL, PSC, PSDC, PRP, PSD, PC do B e PT do B, que titulava o vereador Márvio Lavor Mendes, como candidato a prefeito e Célio Oliveira Ferreira, o “Célio da Farmácia” como candidato a vice-prefeito e a ação atinge também o atual prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva “Robinho” (PMDB), que também requer a sua inelegibilidade por 8 anos.

A ação de cassação de registro se deu por causa de uma publicação feita numa Revista Regional de circulação dirigida, com sede em cidade de Teixeira de Freitas, em que a Pefeitura Municipal de Nova Viçosa fez uma publicidade na sua edição de junho de 2012, em um espaço de 13 páginas, divulgando as obras realizadas no município, onde aparecem também fotografias e legendas do prefeito Carlos Robson Rodrigues da Silva e do vereador e então pré-candidato a prefeito Márvio Lavor Mendes, e a coligação impetrante entende que houve propaganda antecipada e cuja veiculação foi paga com o dinheiro do município. Na quarta-feira do último dia 26 de setembro, o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da 35ª Zona Eleitoral da comarca de Mucuri e Nova Viçosa, mandou citar os denunciados, mas até o iníico da noite desta segunda-feira (1º/09), eles ainda não haviam sido encontrados para fossem citados pelos oficiais de justiça.

A baixaria comeu solta no comício de Manoel Loyola em Jucuruçu

É muito triste vermos um grupo que se diz representante de um município usar um palanque e não falar nada do seu plano de governo, na realidade o prefeito e seus capachos só usaram o microfone para denegrir e difamar as pessoas, mas na verdade Loyola e seu grupo não tem nada pra falar para os moradores de Jucuruçu se tratando de obras.

Porque um prefeito que está vencendo quatro anos de governo e praticamente não fez nada, então não é na reta final que ele vai cair na besteira de prometer alguma coisa para o povo, mas nesta matéria queremos falar em especial para aquele que se acha o todo poderoso e na verdade o mais interessado na reeleição de Manoel Loyola, que é o secretário de finanças Célio Nogueira, é por isso que ele entra em desespero quando está em cima do palanque e vê o desanimo do povo que está em baixo do palanque, parece que o Célio quer obrigar o povo se animar de qualquer jeito.

Não sabendo ele que aquele povo está quase que forçado ali, ou ele acha que o povo está metendo a mão no dinheiro público igual ele, todos nós sabemos que o maior beneficiado com o dinheiro público do município de Jucuruçu, sempre foi o Célio Nogueira não é atoa que a primeira dama Mariquinha não gosta dele, ela não gosta do Célio justamente por ele meter a Mao no dinheiro que seria dela e os demais. Todo mundo sabe que o Célio tem prédio em Itamaraju, o prédio é aquele onde funciona a casa da ração e quem usa é o seu primo Álvoro que na verdade é também mais um laranja do Célio.

Na verdade se fossimos falar da quantidade de laranja que o Célio tem, passarinhemos o dia inteiro, o Célio tem todos os motivos para ficar igual um doido defendendo o seu prefeitinho porque ele sabe muito bem que no frigir dos ovos o negocio vai sobrar pra ele também, pois ele que sabe e articula toda maracutaia do prefeito Loyola, na verdade o Célio é tanto quanto envolvido nos erros que tem acontecidos na administração do seu prefeitinho Loyola, não é atoa que dias atrás o prefeito Loyola tentou desistir da campanha, mas quem disse que o Célio aceitou, ele quase pirava quando Loyola e o grupo acharam por bem Loyola desistir de sua candidatura.

Porque Loyola está muito fraco, todos sabem que a rejeição de Loyola é muito grande, a situação de Loyola é tão critica que até seu deputado não quis ficar no comício porque é vergonhoso um prefeito e candidato a reeleição discursando e um monte de gente dentro da prefeitura sem poder sair porque eles estão protestando seus três meses de salário que o prefeito Loyola não pagou. O senhor Célio tem simplesmente uma frota de carros um monte de casas, um monte laranja o negocio é tão sério que Célio tem laranja até em Belo Horizonte.

E o pior disso tudo é que o prefeito Loyola sabe de tudo, mas sabemos muito bem que o Loyola tem o maior medo do Célio, e na verdade quem não medo de um desequilibrado mental igual ele, há tempos atrás achávamos que o Célio era uma pessoa hiper inteligente, mas com o passar dos tempos percebemos que aquilo não era nada de inteligência, porque quem tem inteligência já mais faria o que ele anda fazendo. Aqui fica o nosso repúdio as baixarias daquele que se diz o dono da verdade, o intolerável Célio Nogueira Campos.                              

Jucuruçu: Uberlândia realiza comício no distrito de Coqueiro com a presença do deputado Walmir Assunção

A coligação “Unidos para Reconstruir” formada pelos partidos PSD, PSB, PT, PT do B, PTB, PRTB, PDT, PPL, PMDB, PHS e PC do B, que traz como candidata a prefeita Uberlândia Carmos Pereira (PSD) e candidato a vice-prefeito Paulo Figueiredo dos Santos, o “Paulo Fama” (PSB), realizou mais um acontecimento político nesta campanha eleitoral, neste sábado (29/09), com um comício no Coqueiro, o maior distrito do município.

O evento político dos candidatos Uberlândia Pereira e Paulo Fama, contou com a presença do deputado federal Walmir Assunção, do atual vice-prefeito Gilberto Nogueira “Gelo” (PP), do ex-prefeito Teodolino Pereira e também do prefeito do município vizinho de Palmópolis, em Minas Gerais, Arivaldo de Almeida Costa, o “Lili” (DEM), além de várias outras lideranças locais e candidatos a vereador da coligação.

O deputado federal Walmir Assunção enalteceu esta união de forças entre o seu amigo Paulo Fama e a candidata Uberlândia Pereira, a quem externou o seu apoio político e também administrativo, dizendo do seu preparo e poder de decisão para administrar Jucuruçu e, quando eleita, que ele vai lhe ajudar a governar o município lhe proporcionando assinaturas de projetos conveniados e lhe dispensando emendas parlamentares para levar benefícios sociais e obras de infraestrutura para a sede e interior, principalmente para os assentamentos de reforma agrária.

A candidata Uberlândia Pereira voltou a agradecer pelas inúmeras adesões de lideranças e das centenas de pessoas que tem se juntado à sua campanha. Destacando que a sua campanha tem tido o apoio incondicional de todos aqueles que amam Jucuruçu, diante do seu comprometimento como candidata e principalmente como prefeita em fazer um governo que terá compromisso administrativo com o futuro do município.

Uberlândia disse que no seu governo haverá uma grande prioridade nas obras das rodovias e estradas vicinais do município, proporcionando estradas de qualidade e muito bem conservadas, uma saúde digna para os cidadãos, uma educação valorizada e muito respeito às pessoas em todos os setores. Acrescentando que o seu governo, o funcionário público será respeitado e valorizado, onde terá toda atenção necessária e não permitirá que os vencimentos dos mesmos sofram um único dia de atraso.

Veteranos brigam por espaço na Câmara

Vice-governador Edvaldo brito (PTB) e ex-governador Waldir Pires (PT)

Nem só de jovens candidatos o horário eleitoral gratuito está recheado. Figuras conhecidas há tempos dos eleitores continuam brigando por uma vaga na Câmara de Vereadores, alguns deles como apostas de eleição certa nas urnas no dia 07 de outubro, como o ex-governador Waldir Pires (PT) e o vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB). Apesar de serem considerados favoritos pelos adversários, os dois candidatos estão nas ruas com suas campanhas. “Salvador está atravessando uma fase com uma administração indiferente aos problemas da cidade. A Câmara de Vereadores daqui é uma casa legislativa e política que deve merecer o nosso respeito, é a casa mais antiga do Brasil. Enquanto eu estiver com a saúde boa, vou continuar lutando pela democracia”, conta o ex-governador, que postula, pela primeira vez em mais de 60 anos de vida pública, ser vereador. A vasta experiência, segundo Pires, será utilizada “para conversar muito com os companheiros, com cada um dos colegas, para conhecer os projetos, os enigmas e os problemas de Salvador”.

Mais de dez milhões de baianos estão aptos para comparecer às urnas

A Bahia é o 4º estado do país com maior número de eleitores. Nessas Eleições 2012, cerca de 10.110.100 eleitores estão aptos para votar em todo o Estado. Desse total, 4.861.806 são homens e 5.240.652 são mulheres. Os dados refletem o perfil do eleitorado baiano cujos números, já consolidados, estão acessíveis a todo o público no campo “Estatísticas” do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), acessado pelo menu “Eleições”. Os números podem ser consultados também na compilação de informações das Eleições 2012, produzida pela Assessoria de Comunicação do TRE-BA. Nesse pleito, o número de eleitores analfabetos, e os que lêem e escrevem, será um pouco menor, comparado às eleições municipais de 2008. Há quatro anos, o grupo era de 3.361.340 pessoas, diminuindo em 2012 para 3.289.191. Já os índices dos que tiveram acesso à educação escolar e estão inclusos nos níveis dos ensinos fundamental, médio e superior completo e incompleto cresceram para 6.806.149. Antes, eles eram 5.775.387. De acordo com os dados, em relação à evolução do eleitorado por estado civil, os solteiros são maioria e indicam um total de 7.686.612 pessoas, seguido pelos casados, 2.211.019. Divorciados, separados judicialmente e viúvos somam 187.898.