Ministério Público combate propaganda eleitoral antecipada

Com o objetivo de combater a propaganda eleitoral antecipada em Carpina (Zona da Mata Norte), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos pré-candidatos, agentes políticos, dirigentes partidários, eleitores e empresas. De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral e responsável pela iniciativa, Fernando Falcão Ferraz Filho, é preciso respeitar o prazo estabelecido na legislação, que permite a prática da campanha apenas a partir do dia 06 de julho. Dessa maneira também fica assegurada a igualdade de oportunidades para todos os candidatos durante a disputa.

O documento esclarece que se trata de propaganda eleitoral antecipada qualquer ação política e publicitária que possa influenciar a opinião dos eleitores em relação a certo candidato. Como exemplo de iniciativas proibidas antes do período determinando por lei, a recomendação cita o uso de adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet que remetam o eleitor ao nome ou partido político de pré-candidato. Ações que fazem a ligação da pessoa à disputa eleitoral também não são permitidas.

A medida ainda destaca que as emissoras de rádio e televisão que veicularem propaganda eleitoral antecipada terão a programação suspensa durante 24 horas. Uma multa de R$ 25 mil também pode ser aplicada aos responsáveis pelo ato. Caso o custo da propaganda tenha sido maior, o valor da multa deve ser equivalente.

Qualquer uma das práticas mencionadas deve ser imediatamente retirada e atos como esses estão proibidos até a data estipulada pela legislação, sob pena responsabilização. A propaganda eleitoral antecipada pode ser considera crime por abuso de poder econômico ou político e o candidato pode ter seu registro ou diploma cassado pela Justiça.

Conselho de Ética quer julgar Demóstenes antes do recesso

Brasília - O processo de quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve ser finalizado pelo Conselho de Ética antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de junho. A avaliação é do presidente do conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O procedimento foi iniciado hoje (8) com a aprovação, por unanimidade, do relatório apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Valadares marcou para a próxima quinta-feira (10) reunião para aprovar a convocação das testemunhas, tanto de acusação quanto de defesa do senador Demóstenes. Ao final dos trabalhos do conselho, caso o relator peça a cassação de Demóstenes, o parecer precisará ser aprovado pelo Conselho de Ética e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário do Senado. Demóstenes só perderá o mandato se o pedido de cassação for aprovado, em votação secreta, por 41 dos 81 senadores.

Os primeiros a serem ouvidos no Conselho de Ética, de acordo com o relator, serão o próprio Demóstenes Torres e pessoas sugeridas pela defesa, como o advogado Ruy Cruvinel e o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, personagem central das investigações da Polícia Federal sobre um esquema de exploração de jogos ilegais. No Conselho de Ética, a previsão é que o depoimento de Cachoeira, que está preso em uma penitenciária do Distrito Federal, ocorra no dia 17 de maio.

ACM Neto e Alice Portugal trocam farpas na TV

A gravação do primeiro embate televisivo entre os pré-candidatos à prefeitura de Salvador deveria ter como temática: soluções viáveis para a terceira capital do país. Mas, os deputados federais ACM Neto (DEM) e Alice Portugal (PCdoB) transformaram o encontro municipal para trocar acusações da esfera federal. O momento mais quente do programa Eleições 2012, que vai ao ar na Band Bahia, foi quando a comunista citou as denúncias que ligam o senador Demóstenes Torres (ex-Democrata) ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Após a alfinetada, ACM Neto rebateu ao lembrar que as acusações arrastam o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz (PT), antigo quadro histórico do PCdoB. 

Não satisfeito, o pré-candidato Democrata também relembrou o escândalo de corrupção que levou à lona o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, outro integrante do PCdoB. Mais calmos, segundo nota do Correio, ambos prometeram deixar o debate longe de acusações mútuas.

Itabuna: Justiça determina retorno de três vereadores suspeitos de envolvimento com máfia dos consignados

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o retorno de três dos seis vereadores de Itabuna, no sul baiano, afastados desde o último dia 26 de abril, acusados de envolvimento em uma máfia dos consignados na Câmara Municipal. O retorno dos edis Ricardo Bacelar (PSC) e Solon Pinheiro (DEM), em caráter liminar, foi determinado na noite da última sexta-feira (4) pelo desembargador José Olegário Monção Caldas. Na quinta (5), o vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), já havia garantido o retorno. Na decisão, o presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, considerou como medida “violenta” o afastamento do comunista, já que ele poderia atrapalhar as investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Caldas analisou agravo de instrumento interposto pela defesa dos políticos e justificou que a medida visou evitar “decisões contraditórias”. Já os vereadores Roberto de Souza (PR), Clóvis Loiola (PSDC) e Raimundo Pólvora (DEM) continuam fora da legislatura. De acordo com o MP-BA, autor da ação, o esquema funcionava a partir do aumento fictício dos valores contidos nos contracheques de assessores para a contratação dos empréstimos.

Justiça Eleitoral faz plantão neste fim de semana para emitir títulos de eleitor

 Para facilitar a vida dos cidadãos que têm pendências em relação ao título de eleitor, a Justiça Eleitoral de 22 estados do país atuará em regime de plantão neste fim de semana. O prazo para a regularização de pendências na Justiça Eleitoral vai até a próxima quarta-feira (9).

O prazo também é válido para os eleitores que querem alterar o local de votação e para os deficientes e idosos que desejam se transferir para uma seção especial, com melhor acesso. Para fazer qualquer procedimento relativo ao título, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo, e não necessariamente o cartório onde o título foi emitido. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os estados onde haverá plantão no fim de semana são o Acre, Amazonas, Amapá, a Bahia, o Ceará, Espírito Santo, Goiás, o Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, a Paraíba, o Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Tocantins.

A Justiça Eleitoral oferece um serviço de pré-atendimento na página Título Net, por meio da opção Eleitor - Pré-Atendimento Eleitoral. Com os dados preenchidos, basta comparecer ao cartório mais próximo levando os documentos necessários para receber o título.  As informações são da Agência Brasil.

Prefeito de Ilhéus pode ser multado em R$ 500 mil

De acordo com o MPT, após ter firmado o acordo, o único ato da prefeitura para atender ao que ficou acertado foi o início da convocação dos aprovados em concurso realizado em maio de 2011. O processo estava parado devido à falta de contrato para empresa que realizaria o psicoteste nos candidatos classificados, etapa final prevista no edital. 

 Segundo o secretário da administração de Ilhéus, Mozart Aragão Leite, “conseguimos montar uma banca de psicólogos do próprio quadro da prefeitura e estamos realizando o psicoteste. Já convocamos, inclusive, parte dos aprovados.” No dia 23 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Município o edital de convocação de 218 aprovados no processo seletivo, para cargos de professor, merendeira, motorista, auxiliar de serviços gerais e nutricionista.

 Outros cargos

 Mas o acordo assinado na Justiça do Trabalho prevê o preenchimento de vagas em muitas outras funções, que atualmente estão sendo exercidas por pessoas contratadas ser concurso público, o que é ilegal, ou por ocupantes de cargos de confiança. É o caso, por exemplo, da Secretaria da Saúde municipal. 

A contratação de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêutico bioquímico, assistente social, biólogo, terapeuta ocupacional e odontólogo, entre outros, ainda não começou a ser providenciada. O novo secretário da pasta, Ronaldo Lavigne informou que orientou o procurador da secretaria a estudar a realização do concurso. “Sou uma pessoas cumpridora das obrigações e o prefeito já me autorizou a tomar as medidas necessárias para realizar o concurso”, declarou Lavigne.

Dalva Mercês pode ser opção de prefeito para sucessão em Sto. Antonio de Jesus

Deu em A Tarde: “No time dos bem avaliados na atual safra, o prefeito de Santo Antonio de Jesus, Euvaldo Rosa (DEM), vai deixar para o último minuto do último dia permitido a escolha do candidato que apoiará em outubro. Há quatro opções: César Queiroz (PCdoB), Dalva Mercês (PSB), Leonel Cafezeiro (PP) e o deputado Rogério Andrade (PSD). O escolhido enfrentará Humberto Leite (PDT) e Álvaro Bessa (PT). - É até bom. A novidade ficará conosco", diz Rosa. A balança pende um pouco para Dalva.