A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) impetrou ontem 96 novas ações de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação sem “justa causa” de políticos baianos.
Os alvos são prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, inclusive o de Salvador, Jorge Jambeiro, que trocou o PSDB pelo PP recentemente.
Desde outubro deste ano, 192 ações deste gênero já foram ajuizadas pela PRE. De acordo com o procurador Sidney Madruga, são consideradas “justa causa” a incorporação ou fusão do partido, a criação de nova sigla, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
No entendimento do magistrado, os políticos acionados se desfiliaram das legendas de origem sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012”, afirmou o procurador.
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