Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do Ministério Público

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reúnem com procuradores e delegados para discutir a PEC 37/2011 (Foto: Wilson Dias/ABr)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público. Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. 

"Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou Henrique Alves.O grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a 

EXCLUSIVO: Eduardo Campos amplia contatos na Bahia de olho na presidência e em Lídice

Governador de Pernambuco teria conversado com prefeito José Ronaldo (Feira) e sondado deputado federal Arthur Maia, hoje desconfortável no PMDB

Bem vista até pela oposição, que vê sua entrada em cena como uma forma de enfraquecer o candidato governista, a eventual candidatura da senadora Lídice da Mata (PSB) ao governo, em 2014, virou ponto de honra para o grupo do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que encara os palanques regionais como um meio importante de fortalecer seu projeto de disputar a sucessão da presidente Dilma Rousseff (PT).

A preocupação de Campos com a necessidade de fincar uma base de apoio forte na Bahia é tão grande que ele tem conversado, inclusive, com outras forças políticas no Estado. Na semana passada, por exemplo, foi visto num papo animado com o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), um dos quadros mais festejados das oposições baianas, ainda mais valorizado após retomar a Prefeitura de um afilhado político que virou adversário no curso do mandato.

Outro quadro com o qual há notícias de que Campos conversou recentemente foi o deputado federal Arthur Maia, hoje desconfortável no PMDB. Neste caso, especificamente, seria uma sondagem para a hipótese de entrar na legenda e disputar o governo do Estado pelo PSB, no caso de Lídice recuar ante as naturais pressões do governo Jaques Wagner, do qual é aliada e que foi fundamental na sua eleição para o Senado, em 2010.

A fortalecer a avaliação dos petistas de que a candidatura presidencial do governador de Pernambuco parece irreversível, há hoje uma sintética declaração de Jaques Wagner na Folha de S. Paulo:  ”Acho que o caminho de volta (de Campos) se estreitou”. (Raul Monteiro

“O reajuste proposto por Wagner é uma falta de respeito aos trabalhadores”, diz Sindilimp

Diretor do Sindilimp critica proposta do governador menor do que a inflação de 2012

Na véspera do Dia do Trabalhador, 1º de maio, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) demonstrou sua insatisfação com o anúncio do Governo do Estado do reajuste salarial de 2,5% para os servidores estaduais. Para o diretor-executivo do Sindilimp-BA e da Central Única dos Trabalhadores, Edson Araújo, é inadmissível que o governador Jaques Wagner, que tem sua história política ligada às causas sindicais, apresente uma proposta que representa menos da metade da inflação de 2012. “É uma falta de respeito muito grande aos trabalhadores. Grande parte dos secretários de Wagner é formada por sindicalistas que, antes de assumir o governo, prometerem apoiar os trabalhadores e a classe operária. Esses 2,5%, menos da metade da inflação chega a ser um absurdo. Não é assim que se trata os trabalhadores. O projeto de lei com o aumento da categoria foi enviado na noite da última segunda-feira à Assembleia Legislativa da Bahia, onde deverá ser analisado em regime de urgência. Se passar pelo Parlamento sem problemas, o acréscimo já valerá para a folha de maio, paga no fim do mês.

Senadores chamam proposta que limita STF de ‘revide’ por mensalão

Álvaro Dias (PSDB-PR)

Senadores que se reuniram nesta terça-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificaram como “revanchismo” e “revide” ao julgamento do processo do mensalão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões da Corte. Após reunião no gabinete do ministro, nove senadores afirmaram que manifestaram apoio à decisão de Mendes, que suspendeu liminarmente (provisoriamente) o andamento da proposta. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), “não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema casuístico”. “Algumas propostas como a PEC 33 e 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público) trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem em razão das decisões do mensalão colocar o STF num trilho. [...] Quem erra por último em uma democracia é o Supremo”, disse Taques. Para ele, o Congresso decidiu o tema “de afogadilho”. Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns parlamentares ficaram “magoados” com o julgamento do processso do mensalão. “É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras.

O Site Política Podre está sendo atacado por vírus ou por hackers mercenários

Olá gente, estamos aqui para comunicar a todos vocês que ultimamente está sendo muito difícil de trabalhar, pois o site política podre está sendo perseguido por vírus ou por algum vândalo, não estamos conseguindo fazer nossas postagens, há dias estamos percebendo umas coisas estranhas, pois toda postagem que a gente vai postar o nosso site não aceita. Estávamos pensando que era devido à lentidão da internet, mas comprovamos que não é só por causa desse motivo, com certeza tem gente nos sacaneando por ai.

E como esse meio político é 100% poluído quem somos nós pra duvidarmos. Só ficamos tristes por que a mesma coisa que esse povo mau-caráter tem coragem de fazer isso com o nosso site o mesmo tem coragem de fazer coisa muito pior com as pessoas. Pois pessoas que são perseguidoras fazem qualquer coisa pelo o poder, mas isso é mais uma armação de uma certa pessoa que conhecemos muito bem.

Mas esta pessoa está muito enganada porque se porventura o nosso site for afetado por completo criamos outro imediatamente, só ficamos tristes por que o Política Podre já é conhecido e acessado no mundo inteiro. Mas não baixamos a cabeça por nada.

Mas também com 750 mil reais que eles pegaram na maior cara dura é claro que dá pra eles fazer o que quiserem. Como por exemplo, comprar L200 - casa de 500 mil reais como eles queriam comprar e só não compram porque o nosso site denunciou. Mas a L200 já pintou na área pra todo mundo ver.

Gente, o que a prefeita Uberlândia fez com os funcionários do município de Jucuruçu é um absurdo, pois ela diminuiu praticamente 50% do salário dos funcionários, enquanto lá fora o salário aumenta, em Jucuruçu o mesmo diminui isso é uma piada, porem sem graça. Por isso que está sobrando tanto dinheiro na prefeitura de Jucuruçu que está dando até para a prefeita contratar o puxa-saco do lobâo para ficar mentindo em um site velho que ele criou - ou melhor, ele não criou nada ele deve ter pedido alguém pra fazer pra ele, porque aquele ali só sabe mesmo é mentir por que ele não sabe fazer nada, até parabólica que ele montava, ele não quer mais mexer, pois a preguiça dele fala mais alto e agora ele está enchendo o face dele com uns links velhos do site dele - mentindo para o povo. Realmente o dinheiro público está dando até para contratarem mentirosos.        

Waldir Pires acusa projeto de reforma tributária da Prefeitura de inconstitucional

A proposta de reforma tributária enviada à Câmara Municipal pelo prefeito ACM Neto apresenta vícios de inconstitucionalidade e não-juridicidade. Esta é a conclusão a que chegou o vereador Waldir Pires em voto em separado apresentado hoje à Comissão de Constituição e Justiça da CMS, razão pela qual o vereador recomenda a rejeição e arquivamento do projeto. Apesar do curto período regimental, de apenas 72 horas, para análise do projeto, Waldir produziu um voto de 56 páginas, apontando nada menos de 13 aspectos de inconformidade jurídica no Projeto de Lei 160/2013. Waldir sustenta, no seu voto, que o quadro caótico deixado pelo ex-prefeito João Henrique Carneiro recomenda, de fato, novo modelo de gestão, mas defende que as alterações reclamadas “deverão obedecer, necessariamente, as regras de competência estabelecidas na Constituição da República, bem como possibilitar ao cidadão-contribuinte os direitos e garantias que lhes são historicamente assegurados.” O vereador comenta ainda que embora o projeto, dividido em 20 capítulos, tenha exposto a premissa de “não criar novos tributos, não ampliar as alíquotas existentes, reduzir a carga tributária e desburocratizar”, a proposta vem enfrentando diversas críticas das entidades de classe diretamente afetadas e da sociedade civil organizada. Tendo em vista a exiguidade de tempo para análise do projeto, Waldir explica que está apontando, “somente as distorções de natureza constitucional mais expressivas”.

Prefeitos cassados terão de ressarcir gasto com nova eleição

Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o País cujas condutas já levaram à realização de novo pleito este ano. Há ainda novas eleições marcadas para seis municípios. Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições. Outras ações ainda serão propostas, já que, desde 2008, foram realizadas 179 eleições suplementares no Brasil. No próximo domingo (6), os eleitores de Meruoca (CE) voltam às urnas para escolher um novo prefeito. As novas eleições em Rodeio Bonito (RS) e São José das Missões (RS), que aconteceriam na mesma data, foram suspensas. No dia 2 de junho, outras cinco cidades, duas delas em São Paulo – Cananeia e General Salgado – realizam novas eleições. As demais são Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI).