Ministro do TCU também pode ser investigado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se abre investigação sobre o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). A Justiça Federal de primeira instância encaminhou à Corte documentos da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, relativos aos dois, que só podem ser investigados caso o Supremo assim determine, em função de seus cargos. A PF interceptou e-mails que mencionam Múcio. São conversas entre os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A dupla é acusada de comandar o esquema de venda de pareceres no governo federal para beneficiar interesses privados. Em um dos diálogos que estão com a PF, os dois citam um processo de interesse do grupo que tramitava no TCU e comemoram o fato de ele estar sob os cuidados do ministro José Múcio.

Cansanção: Prefeito pode ter beneficiado empresas de parentes em licitações

A Prefeitura de Cansanção teria firmado contratos com empresa de informática ligada a um parente da primeira dama do município, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, que ocupa o cargo de secretária de Saúde, segundo denúncia do vereador Cirilo Damasceno (PSDC). Gabriel Santos de Oliveira, dono da G. S. Informática, é sobrinho de Vilma, e pode ter sido usado como laranja pelo prefeito reeleito Ranulfo Gomes (PSD) para receber verba pública através de processos licitatórios. Vários contratos com a empresa de Gabriel teriam sido firmados com a gestão municipal para fornecimento de material didático, ar condicionado, entre outros utensílios. O Diário Oficial Municipal de 6 de abril do ano passado mostra que a empresa teria levado 10 lotes para atender necessidades da Prefeitura. A suspeita de que Gabriel seria laranja do prefeito cresceu quando, em dezembro de 2009, foi feita uma procuração para que o prefeito Ranulfo Gomes movimentasse sua conta bancária. Por causa das suspeitas, o vereador resolver entrar com representações no Ministério Público Estadual (MPE) e com uma notícia-crime no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Prefeito de Jequié tem contas rejeitadas por irregularidades em licitações

As contas da Prefeitura de Jequié foram reprovadas nesta quinta-feira (29/11), sob a administração de Luiz Carlos Souza Amaral, pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, correspondentes ao exercício financeiro de 2011.

A relatoria, fundamentada nas diversas falhas encontradas em relatório, aplicou multas ao gestor no valor de R$ 54 mil, pela manutenção do excesso na despesa total com pessoal, e de R$ 5 mil, por impropriedades remanescentes no processo. Também foi atribuído um ressarcimento aos cofres municipais de R$ 36.360,53, devido ao pagamento de multas e juros por atraso. Cabe recurso.

Jequié, município situado no sudoeste baiano, apresentou uma receita do montante de R$ 203.874.098,64, sendo realizadas despesas na quantia de R$ 197.086.257,17, configurando um saldo positivo na ordem de R$ 6.787.841,47.

Das obrigações Constitucionais atinentes a Educação e Saúde, a gestão cumpriu os índices mínimos, todavia, o relator do processo determina que a gestão promova a devolução do importe de R$ 16.774,32, à conta específica do FUNDEB, referente a caracterização do desvio de finalidade dos recursos investidos.

A principal improbidade cometida pela Administração, que provocou o comprometimento negativo do mérito das contas, foi referente a diversos casos de irregularidades em processos licitatórios, alcançando o expressivo montante de R$ 4.314.245,28, além de ausência de licitações relativas aos processos, na ordem de R$ 49.965,36. Houve ainda aquisições de materiais e serviços de forma fragmentada, que alcançaram o total de R$ 139.560,08, revelando indícios de burla ao essencial certame, desobedecendo à Lei 8.666/93.

No que diz respeito a despesa total com pessoal, restou o comprometimento do montante de R$ 119.784.842,40, equivalente a 59,75% da receita corrente Líquida, que revela um total de R$ 200.490.064,40, desobedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula o máximo de 54%.

O relatório técnico registrou as falhas contidas no parecer, entre elas: omissão do pagamento e cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal; ausência de atitude do prefeito para promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas; baixa recuperação da Dívida Ativa Municipal; e relatório de Controle Interno deficiente.

Prefeito eleito de João Dourado é cassado por usar rádio pirata durante campanha

O prefeito reeleito de João Dourado, Rui Dourado (PMDB), e o vice, Abimael Dourado Lima Júnior (PSD), tiveram os registros de candidaturas cassados por uso indevido de meio de comunicação social durante período eleitoral. A coligação ‘João Dourado Cada Vez Melhor’, liderada pelo peemedebista, foi denunciada por usar uma rádio pirata para veicular jingles de campanha e transmitir comícios. Conforme acusação, os postulantes ainda divulgavam a existência da emissora irregular nas redes sociais com o objetivo de estimular internautas a sintonizarem a frequência para acompanhar os eventos políticos. Em sua decisão, o juiz da 199ª Zona Eleitoral, Marcon Roubert da Silva, ainda declarou a inelegibilidade dos políticos nos próximos oito anos. Com a decisão, o atual prefeito deixa o cargo no próximo dia 31 de dezembro. Conforme Legislação Eleitoral, como o alcaide foi reeleito com mais de 50% dos votos válidos, um novo pleito deverá ser realizado no município do norte baiano. Até lá, o futuro presidente da Câmara de Vereadores, que será escolhido no próximo dia 1º de janeiro, assumirá o cargo. A coligação ‘Juntos Para Ficar Melhor’, do candidato derrotado João Cardoso (PSB), responsável pela representação, formulou ainda denúncia junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF).

Condenado pelo TJ-BA, prefeito de Eunápolis diz que não teve direito de defesa respeitado

Condenado a três anos e três meses de prisão pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, diz que a decisão judicial é “nula de pleno direito, injusta e imerecida”. Em comunicado enviado à imprensa, o gestor alega que o relator do processo, desembargador Eserval Rocha, apresentou voto pela sua condenação “sem atentar para o princípio e garantia constitucional de ampla defesa, sem intimação ao denunciado e sem garantir a presença de seus advogados”. A ação penal contra Robério foi movida pelo Ministério Público por autopromoção. Em sua defesa, o prefeito afirma que constavam três a quatro fotografias suas em uma revista de divulgação institucional da prefeitura de Eunápolis no ano de 2006, na qual havia mais 270 outras imagens, de obras e de acontecimentos da cidade. Os advogados do gestor declararam que recorrerão.

Ministro do TCU também pode ser investigado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se abre investigação sobre o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). A Justiça Federal de primeira instância encaminhou à Corte documentos da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, relativos aos dois, que só podem ser investigados caso o STF assim determine, em função de seus cargos. A PF interceptou e-mails que mencionam Múcio. São conversas entre os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A dupla é acusada de comandar o esquema de venda de pareceres no governo federal para beneficiar interesses privados. Em um dos diálogos que estão com a PF, os dois citam um processo de interesse do grupo que tramitava no TCU e comemoram o fato de ele estar sob os cuidados do ministro José Múcio. 

'Dizer que mensalão é um golpe da mídia é ridículo', afirma Caetano

O cantor e compositor Caetano Veloso disse, em entrevista ao Estadão, que o olhar de alguns filiados ao PT sobre o julgamento do mensalão é ‘desrespeitoso’ com o povo brasileiro. "Eu não compartilho com a visão de alguns petistas que dizem que isso é um golpe da mídia. Acho isso ridículo e desrespeitoso com a população", condenou, durante o lançamento de seu novo disco, Abraçaço. O artista também teceu críticas ao ex-presidente Luiz Inácio da Silva. "Lula, logo que aconteceu (o mensalão) disse que tinha sido traído. Depois, dando a entender que o mensalão era caixa 2, disse que era uma coisa que todo mundo fazia no Brasil e que não tinha nada de mais. Agora está dizendo, ou insuflando as pessoas a dizerem, que se trata de golpe da mídia? Isso é um desrespeito", completou Caetano.