Prefeito de Nova Viçosa é duplamente punido pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (24), votou pela procedência parcial de dois termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, denunciando irregularidades cometidas no exercício de 2009. O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor pelo primeiro termo multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 8 mil, com recursos próprios, e outra multa de R$ 2 mil, relativo ao segundo processo apreciado. Ainda cabe recurso da decisão. O primeiro termo versou acerca de irregularidades que teriam sido cometidas num pregão com os respectivos expedientes de pagamento, para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria do Plano de Comunicação e Marketing, no montante de R$ 290 mil, tendo como contratada a empresa credora NC Serviços de Assessoria e Comunicação Ltda. Já o segundo processo tem como objeto o fornecimento parcelado de óculos para atendimento às secretarias municipais, no montante de R$ 86.250,00, tendo como credora Lindaura Araújo Costa Porto. Da importância mencionada, foi pago o valor de R$ 42.134,00, não sendo apresentada justificativa para a sequência da licitação em que compareceu apenas um interessado.

Prefeitos petistas impedidos de disputar eleição

As hostes petistas na Bahia estão em polvorosa com a notícia que circula nos bastidores dando conta que os prefeitos Magno (Vera Cruz), Zé das Virgens (Irecê) e Toinho (Amélia Rodrigues) terão suas candidaturas impugnadas pela justiça eleitoral.

O motivo das cassações dos registros das candidaturas dos três teria sido a perda do prazo de desincompatibilização dos três gestores das direções dos consórcios intermunicipais. Como estes consórcios público são autarquisas interfederativas, a lei eleitoral determina que seus dirigentes devem se afastar do cargo quatro meses antes do pleito. Como eles não se atentaram ao fato, estão pagando agora pela desatenção.

O motivo das cassações dos registros das candidaturas dos três teria sido a perda do prazo de desincompatibilização dos três gestores das direções dos consórcios intermunicipais. Como estes consórcios público são autarquisas interfederativas, a lei eleitoral determina que seus dirigentes devem se afastar do cargo quatro meses antes do pleito. Como eles não se atentaram ao fato, estão pagando agora pela desatenção.

Fato interessante a ser observado é que nas três situações os prefeitos enfrentam dificuldades de reeleição. A desatenção a prazos legais de desincompatibilização, que reflete certa desorganização e falta de bom assessoramento jurídico, talvez seja apenas um componente a explicar a vontade do eleitor, que vem sendo retratada nas pesquisas feitas até então nos três municípios.

Três, dos quatro candidatos a prefeito de Itamaraju estão impugnados

Dalvadisio Lima (PT), Marcos Ribeiro (PMDB) e Sérgio Lacerda (PSOL) sofreram pedidos de impugnações pelo Ministério Público (MP)

Com base em pesquisa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apuramos que apenas o candidato à reeleição Manoel Pedro Soares (PSD) aparece até o momento liberado para a disputa pela Prefeitura de Itamaraju e apenas aguardando julgamento para disponibilização de registro do juiz eleitoral Humberto Marçal. Os três demais, Sérgio Lacerda (PSOL), Marcos Ribeiro (PMDB) e Dalvadisio Lima (PT) estão impugnados pelo Ministério Público.

O caso de Sérgio Lacerda, do PSOL, o Ministério Público solicitou a impugnação do seu registro à Justiça Eleitoral, pelo fato de o mesmo supostamente não ter prestado contas de sua campanha também de prefeito em 2008. Nesta segunda-feira (23) o Teixeira News tentou apurar os motivos das impugnações de Marcos Ribeiro e Dalvadisio Lima. Como os dois ainda não foram citados pela Justiça Eleitoral o site do TSE não disponibiliza as informações. Isso deve acontecer nos próximos dias. No caso do juiz eleitoral Humberto Marçal acatar os pedidos do Ministério Público (MP) sobra ao candidato recorrer para o TRE, em Salvador.

As candidaturas de Marcos Ribeiro e Dalvadisio Lima estão sendo tumultuadas desde o período de registros, quando os dois perderam o prazo. Ainda assim eles ingressaram com solicitações individuas, bem como todos os seus candidatos a vereador, o que por sinal acabou sendo uma medida adotada em vários municípios do país, onde os pretendentes não conseguiram cumprir a primeira data da Justiça Eleitoral. Agora mais recente surgiram esses pedidos de impugnações formalizados pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acabam reforçando esse clima de dúvida frente aos dois postulantes.

Sérgio Lacerda, do PSOL, já informou que está procurando sanar as pendências diante da sua última prestação de contas. Em relação a Dalvasio Lima e Marcos Ribeiro o Teixeira News tentou falar com as assessorias dos dois, mas não conseguiu, já que as mesmas também estariam buscando saber os motivos dos pedidos de imouganações do Ministério Público.

Dilma deve evitar envolvimento em campanhas de candidatos a prefeito

“Lavo minhas mãos” 

A presidente Dilma pretende utilizar sua agenda cheia de viagens internacionais no segundo semestre para justificar a ausência em palanques de candidatos a prefeito, segundo a Agência Estado. Além dos eventos obrigatórios aos quais tem que comparecer, ela pretende visitar países latino-americanos e europeus. Há possibilidade de um retorno à África, onde esteve em outubro do ano passado. Na época, ela visitou Angola e Moçambique. Ainda de acordo com a Agência Estado, a presidente participará somente das campanhas de Belo Horizonte – onde se envolveu pessoalmente na articulação política que levou ao lançamento da candidatura do petista Patrus Ananias – e em São Paulo, para auxiliar seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. O objetivo de Dilma seria evitar envolvimento nas campanhas de outras cidades para não criar confusões em sua base eleitoral.

José Dirceu se resguarda antes do julgamento do mensalão

Ex-ministro José Dirceu

Após uma semana em sua cidade natal, Passa Quatro, no sul de Minas, José Dirceu calcula os passos nesses dias que antecedem o julgamento do mensalão, a partir de 2 de agosto. O temor de assessores é que declarações públicas o atrapalhem. Ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu é acusado de ser o chefe de uma quadrilha que pagava parlamentares em troca de apoio ao governo no Congresso. A dúvida do ex-ministro, agora, é se participa ou não de um debate no sábado, em São Paulo, sobre o Movimento de Libertação Popular (Molipo), organização de esquerda que defendia a resistência armada ao regime militar, por meio de guerrilhas urbanas. Além de ter feito parte dos quadros daquela organização, Dirceu é autor do prefácio de um livro sobre a desaparecida política Maria Augusta Thomaz, que será lançado no evento. 

Falta alguém no banco dos réus do mensalão

Marcos Valério

Marcos Valério, um dos cérebros do mensalão, voltou a ameaçar Lula, segundo a VEJA desta semana.

Em pânico com a possibilidade de vir a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que começará a julgar no próximo dia dois os 38 réus do mensalão, Valério se disse disposto a contar que esteve com Lula várias vezes, o que Lula sempre negou.

Foi Paulo Okamoto, uma espécie de diligente tesoureiro informal da família Lula, que de novo dobrou Valério. Naturalmente, Okamoto nega que Valério tenha feito qualquer ameaça a Lula. Ou dito que antes do estouro do escândalo do mensalão estivera com ele na Granja do Torto, uma das residências oficiais do presidente da República.

“[Valério] queria me encontrar porque às vezes quer saber das coisas. Em geral, ele quer saber como está a política, preocupado com algumas coisas”, justificou Okamoto. Foi claro? Adiante.

Coube também ao advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, outra peça importante da engrenagem do PT, agir para sossegar o espírito atribulado de Valério.

Ponham-se no lugar do ex-publicitário mineiro. Era rico, riquíssimo antes de se meter com o PT de Delúbio Soares, Genoino e José Dirceu. Tinha duas agências de propaganda. E inventara uma forma de lavar dinheiro por meio de bancos para engordar o caixa 2 de políticos às vésperas de eleições. Eduardo Azeredo, do PSDB, foi um deles.

Procurado para fazer pelo PT o que fizera por Azeredo, imaginou ter tirado a sorte grande.O governo Lula estava nos seus meses iniciais. E a turma à frente do partido em busca do tempo perdido.

Supremo fecha cerco contra prefeito com conta rejeitada

Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano, independentemente do julgamento das câmaras de vereadores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada insanável e por dolo. Ou seja, gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para se livrar de punição. A interpretação dos casos, no entanto, dependerá de cada juiz eleitoral. Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no município de Itabuna.