Itanhém: Bemtivi tem contas rejeitadas e volta a ser punido pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do exercício 2011 da Prefeitura de Itanhém, de responsabilidade do prefeito reeleito Milton Ferreira Guimarães, conhecido por Bemtivi (PSB). No parecer prévio o conselheiro Paolo Marconi cita diversas irregularidades praticadas pelo gestor, entre elas, reincidência no descumprimento do limite de 54% para o total das despesas com pessoal, ausência de licitação por fragmentação de despesa em casos legalmente exigíveis, no montante de R$ 2.013.777,77, utilização de modalidade de licitação inadequada e pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS em março, abril, maio, julho, agosto e setembro de 2011.

Por esses e outros motivos, o TCM decidiu multar Bemtivi em R$ 15 mil e condenou o mesmo a devolver aos cofres municipais R$ 68.441,76 referentes ao pagamento de juros e multas por atraso junto ao INSS, caracterizando descumprimento da Lei Responsabilidade Fiscal. Também aplicou ao mesmo multa de R$36 mil correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais e determinou ao mesmo a adoção de medidas urgentes para os recolhimentos de “INSS de R$ 618.321,21" e realizar rigoroso levantamento em seus arquivos sobre as prestações de contas de repasses de recursos a entidades civis efetivamente encaminhadas pelo Município ao TCM.

Além das multas e rejeição da contas do prefeito Bemtivi referentes ao ano de 2011, o conselheiro Paolo Marconi ainda determinou formulação de representação contra o gestor ao Ministério Público, por intermédio da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O prefeito Milton Ferreira Guimarães “Bemtivi” ainda não comentou a decisão do TCM.

Não tem jeito: Prefeito de Jucuruçu é encaminhado direto ao MP

Rejeitado nas urnas Loyola foi afastado por supostamente abandonar o município de Jucuruçu

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acaba de considerar procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Jucuruçu, na gestão de Manoel do Carmo Loyola da Paixão (PP), que está afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores, pela falta de encaminhamento da documentação mensal de receita e despesa referente às prestações de contas dos meses de fevereiro a maio do exercício de 2012.

 Com base em informações prestadas por vereadores do município durante a sessão de afastamento, realizada no último dia 25 de outubro, Manoel Loyola também não prestara contas ao TCM dos meses de junho, junho, agora e setembro. Na história administrativa do extremo sul não existe qualquer informação que tal irregularidade tenha sido praticada.

Comprovada a irregularidade, segundo o TCM, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e aplicou multa ao mesmo no valor de R$ 1,5 mil.

Também foi solicitada a realização de auditoria por técnicos do TCM na Prefeitura de Jucuruçu, em razão do descumprimento à determinação legal. Mesmo convocado a apresentar justificativas sobres os fatos, o prefeito deixou o processo correr à revelia.

                                                              Reportagem relacionada

Os nove vereadores do município de Jucuruçu reuniram-se em sessão ordinária na noite desta quinta-feira (25), oportunidade que decidiram por unanimidade afastar o prefeito Manoel do Carmo Loyola (PP) do cargo. A votação do afastamento foi motivada por denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos das mais variadas secretarias municipais, principalmente saúde e educação, atraso de salários dos servidores públicos, o sumiço do gestor após as eleições, e um fato inédito para a administração pública regional, já que desde fevereiro deste ano de 2012 o prefeito Loyola não envia os balancetes mensais de sua gestão à Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que no caso de Jucuruçu fica em Eunápolis. Sem esses balancetes, o que deve gerar pedidos de representações futuras ao Ministério Público, os vereadores ficam impossibilitados de acompanhar a entrada de receita e as despesas.

Informações obtidas com exclusividade pelo Teixeira News dão conta que o plenário da Câmara Municipal ficou pequeno para tanta gente e dezenas de moradores ficaram aglomerados em frente ao Legislativo. Diversos funcionários da prefeitura, esses que estão há quatro meses sem receber, aglomeram-se também nos arredores da prédio da câmara, exigindo uma resposta dos vereadores.

Quando foi aberta a votação e os nove vereadores optaram pelo afastamento do gestor, os moradores comemoraram. O afastamento é pelo prazo de 15 dias e se quiser, Loyola poderá se defender no próprio plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Caso contrário ficará mantido o afastamento e caso queiraretornar ao comando do município, Manoel Loyola terá que conseguir uma decisão favorável na Justiça. Segundo relatos dos próprios vereadores durante a sessão desta quinta-feira (25), desde o último dia 7 de outubro, quando perdeu a reeleição, Manoel do Carmo Loyola sumiu. Até o tesoureiro municipal, Célio Nogueira, não tem sido visto na cidade nesses últimos dias.

Posse do vice-prefeito

Segundo informou o vereador Paulinho de Miguelão, presidente da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (26) o vice-prefeito Gilberto Nogueira “Gélo” (PP), que já tinha rompido politicamente com Loyola, tomará posse. “A posse de Gélo vai acontecer para que a prefeitura volte a funcionar, pois aqui quase tudo está parado”, explicou a vereadora Jane Lacerda.

Atrasos

Cogita-se nos bastidores políticos de Jucuruçu que o Poder Judiciário pode adotar a medida de bloquear os recursos municipais a qualquer momento. Essa medida seria uma forma de pelo menos garantir o pagamento dos salários atrasados de quatro meses dos funcionários públicos municipais. Como a prefeitura é a maior fonte empregadora do município, o comércio vive dias de vendas baixas. Sem receber, alguns servidores denunciam que estão contando com a ajuda de familiares para comprar alimentação. Outros estariam à beira de passar fome.

Título daValério disse que mandou dinheiro após morte de Celso Daniel

No depoimento prestado em setembro ao Ministério Público Federal, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no Supremo por operar o mensalão, relatou que recursos do esquema foram enviados a Santo André após o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), ocorrido em janeiro de 2002. Valério disse, segundo investigadores que tiveram acesso ao depoimento sigiloso, que o dinheiro serviu para estancar supostas ameaças e chantagens a petistas. Em sua edição desta semana, a revista Veja informa que Valério foi procurado em 2003 pelo então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, a fim de que desse dinheiro ao empresário de ônibus Ronan Maria Pinto. Ronan, como é conhecido, estaria, segundo o petista, ameaçando dizer em público que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu principal assessor, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, seriam os beneficiários do esquema de desvio de dinheiro público da prefeitura de Santo André. O dinheiro do valerioduto, portanto, serviria para calar Ronan num momento em que o Ministério Público Estadual ligava o esquema de propina ao assassinato de Daniel, ocorrido um ano antes. Os promotores alegavam que o prefeito tentou acabar com o esquema de desvios de verba pública na cidade do ABC e, por isso, acabou assassinado. 

“Dilma e Lula foram agressivos com ACM Neto”, diz marqueteiro de prefeito eleito

Pascoal Gomes, marqueteiro da campanha vitoriosa de ACM Neto

Responsável pelo trabalho de marketing na campanha do prefeito eleito ACM Neto (DEM), o jornalista Pascoal Gomes, em entrevista ao jornal A Tarde, dá detalhes da maratona que empreendeu para ajudar a eleger o democrata. Garante que a postura que classifica de “agressiva” da presidente Dilma e do ex-presidente Lula contribuiu para a vitória de Neto. “Foi uma campanha planejada. Na pré-campanha investimos no fortalecimento da imagem de ACM Neto. Criamos, com a equipe política e técnica, um plano de governo – tocado de forma muito competente pelo ex-governador Paulo Souto -, que foi amplamente divulgado. Chegamos na campanha em si fortalecidos e isso se refletiu nos índices de pesquisas. No campo político, ACM Neto uniu em torno de si aliados inéditos, como o PSDB, PPS, PV, e o PTN. Havia um diálogo constante entre o candidato, o seu conselho político e o marketing. Foi ACM Neto quem escolheu Célia Sacramento como sua vice, mas ele dividiu essa escolha numa ampla discussão onde o marketing teve participação junto com o conselho político.” 

Lauro de Freitas: Prefeitura dispensa 1.649 servidores e gera protesto

O Diário Oficial do Município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, publicou nesta quinta-feira (1º) a exoneração de 1.649 servidores temporários. A decisão resultou em um protesto dos demitidos em frente à Câmara de Vereadores da cidade.  O movimento fez com que alguns serviços da prefeitura, como atendimento em postos de saúde, não funcionasse. Segundo a prefeita Moema Gramacho, a medida foi necessária para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina um percentual do orçamento do município que pode ser utilizado para folha de pagamento. “Houve uma queda da arrecadação do Fundo dos Municípios, o que aconteceu em todo o país. Sempre tentamos manter um percentual abaixo do limite, mas esse último quadrimestre a queda na receita foi significativa. Eu lamento muito, não queríamos as demissões, mas precisamos cumprir a LRF”, disse Moema em entrevista ao Correio. A prefeita ressaltou que, apesar das demissões, realizou quatro concursos e que o último já têm cronograma de convocação para 600 profissionais. “Todos os serviços essenciais, como a saúde e a educação não serão prejudicados com o corte”, garantiu. Ela também informou que a mesma situação é vivida em outros municípios baianos, inclusive na capital.

Juazeiro: Contas da prefeitura são reprovadas pelo TCM

As contas da prefeitura de Juazeiro, no norte baiano, referentes ao ano de 2011, foram reprovadas nesta quinta-feira (1º) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, responsável pelo exercício financeiro, foi multado em R$ 25 mil, mas ainda pode recorrer da decisão. Entre os motivos que levaram a rejeição está o descumprimento do limite mínimo da aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, vez que foi investido apenas 58,48% quando o mínimo exigido é 60%. Também foi desrespeitado o índice de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, com a aplicação de somente 23,47%. O TCM identificou também que foi realizada a contratação de “inúmeros servidores sem concurso público”.

Vice-governador critica vereadores por adiar a votação de contas da Prefeitura

Vice-governador da Bahia, Otto Alencar (PSD)

A não apreciação das contas da prefeitura referente ao exercício de 2010, cuja comissão de Finanças da Casa já emitiu favorecer favorável há nada menos que cinco meses, seguindo a tese de rejeição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rendeu críticas a todo o parlamento por parte do vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar (PSD), durante o programa Balanço Geral, da Rede Record, ontem. Segundo avaliação de Otto, a maioria dos edis merece ser responsabilizada pelo caos em que a cidade se encontra atualmente. “A Câmara é muito culpada do que aconteceu com Salvador. Devido ao favorecimento que aconteceu, os vereadores decidiram não votar essas contas que foram rejeitadas já pelo TCM”. Por tabela, o vice-governador disparou que se existir algum vereador a favor da aprovação das contas, o seu nome deve ser amplamente divulgado. “Esses vereadores precisam ser levados a público. Como é que concordam com os erros do prefeito?”,