Esplanada: Ex-prefeito é pego na Lei da Ficha Limpa e não poderá ser candidato

O candidato a prefeito de Esplanada, José Aldemir da Cruz (PRB), da coligação “Dedicação, Trabalho e Justiça por Amor a Esplanada”, não é mais candidato à prefeitura do município. O ex-prefeito, cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, teve o registro de sua candidatura indeferido nesta quinta-feira (2) pelo juiz George Vieira, da 21ª Zona Eleitoral de Esplanada, com base na Lei da Ficha Limpa. O juiz George Vieira não aceitou a defesa do ex-prefeito, que sustentou a competência da Câmara de Vereadores para Julgar suas contas. Em sua sentença, o juiz afirma estar claro, no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as contas do ex-prefeito, que Aldemir agiu na condição de ordenador de despesas do exercício de 2007, o que confirma a competência do TCM para julgar suas contas, e, em caso de desaprovação, torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa, em decisão já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

41 políticos já perderam cargo por infidelidade partidária

O número de vereadores baianos que perderam o cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa já chega a 41. As cassações de mandato eletivo foram determinadas a partir de ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) em novembro de 2011, com base nas normas eleitorais sobre infidelidade partidária. Os que perderam o mandato entre 17 e 31 de julho atuavam nos municípios de Aramari, Ubatã, Maetinga, Gandu, Taperoá, Itanagra, Riacho de Santana e Abaíra. O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, acionou 282 políticos no fim do ano passado por não respeitarem a Resolução do TSE nº 22.610/07.

Segundo a norma, há somente quatro situações de desfiliação consideradas justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Procurador-geral diz que STF ‘fará Justiça e condenará todos’

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel

Protagonista do primeiro dia do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na quarta-feira,1, que, para “ser feita a justiça”, o tribunal terá de condenar todos os réus do caso. “Creio que o Supremo fará justiça. E na visão do Ministério Público, justiça é condenar todos”, afirmou em entrevista ao Estado. Gurgel voltou a afirmar que as provas colhidas durante as investigações são “contundentes” e “falam por si”. O procurador já traçou sua estratégia para a sessão desta quinta-feira, 2. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e o publicitário Marcos Valério serão seus principais alvos. Nas cinco horas reservadas para a acusação, Gurgel ressaltará a participação desse “núcleo político” e lembrará os principais fatos que comprovariam a existência da compra de votos no Congresso Nacional, estratagema que foi classificado como “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.

Itacaré: ex-prefeito tem candidatura indeferida por improbidade

Em Itacaré o ex-prefeito Jarbas (PSB), teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz da 203ª Zona Eleitoral, Eduardo Gil Guerreiro. Jarbas pretendia ser candidato a prefeito na eleição deste ano. Mas foi considerado inelegível pelo Juiz, já que teve quatro contas rejeitadas pelo TCM (2004, 2006, 2007 e 2008), sendo que foram apontados inúmeros atos insanáveis que caracterizam improbidade administrativa.

“Como se pode ver, o requerente teve quatro prestações de contas julgadas pelo Tribunal de Contas, em atos cujo julgamento são da competência deste, sendo que em todas elas foram apontados inúmeros atos insanáveis que caracterizam improbidade administrativa. Sendo o prazo de inelegibilidade de 8 anos contados da decisão, em relação os quatro julgamentos, a inelegibilidade é abrangida pelo período das eleições de 2.012.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de Jarbas Barbosa Barros para concorrer ao cargo de prefeito.”

DR JOSE ALVES TEM REGISTRO INDEFERIDO.

O Eduardo Gil Guerreiro também indeferiu o registro de candidatura de Dº José Alves (PHS). O pedido foi formulado pelo MPE, que alegou que o mesmo tem uma prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União, fato que o torna inelegível.

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Taperoá: Vereador é cassado por infidelidade partidária

Por requerimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na última segunda-feira, pela cassação do vereador de Taperoá, Afonso Menezes do Nascimento, por infidelidade partidária. A falta de justa causa na troca de legenda – ele deixou o PMDB e ingressou no PP – resultou na perda de mandato do parlamentar no município do sul baiano. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Campo Formoso: Ex-prefeito tem registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral

O ex-prefeito de Campo Formoso, José Joaquim de Santana (PP), teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (31). O ex-gestor, que pretendia tentar retornar ao poder, está impedido de disputar as eleições deste ano no município do norte baiano. A Justiça acatou o pedido de impugnação feito pelo Ministério Publico Eleitoral (MP-BA), pela a coligação liderada pelo candidato a prefeito Adolfo Menezes (PSD), adversário político de Santana, e por um candidato a vereador do município. O nome do ex-alcaide aparece na lista encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Eleitoral com o nome dos gestores com contas rejeitadas. O pepista recorrerá da decisão.

Pojuca é a única cidade baiana a utilizar urnas biométricas nas eleições

A cidade de Pojuca, localizada na região metropolitana de Salvador, é a primeira da Bahia a realizar o cadastramento biométrico do eleitorado. Assim como em 2010, os eleitores do município vão utilizar a tecnologia nas Eleições 2012, cujo primeiro turno ocorre dia 7 de outubro. Este ano, Pojuca conta com 66 urnas biométricas para atender aos 24.252 eleitores.

Escolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para realizar o cadastramento biométrico do eleitorado em 2009, a primeira votação com a utilização das urnas biométricas em Pojuca contou com 21.000 eleitores, há dois anos. De acordo com o chefe do cartório eleitoral do município (200ª zona), Luiz Fabiano Vasconcelos, os órgãos públicos municipais ofereceram apoio material para a realização do recadastramento. Pojuca contou com 40 colaboradores e o apoio da prefeitura e Câmara de Vereadores para atender diariamente 1.500 pessoas para realizar o cadastro. Segundo o TRE-BA, a partir de 2013, outras cidades do estado devem iniciar o recadastramento biométrico para as Eleições 2014. “Ainda não estão definidas quais serão essas cidades”, afirma Felisberto Bulcão, assessor de imprensa do TRE-BA.