TCM recomenda cumprimento da Lei às Prefeituras e Câmaras

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, volta a recomendar aos Prefeitos, Presidentes de Câmaras e suas equipes para o cumprimento rigoroso da legislação que rege a administração pública municipal, atendendo a todos os princípios constitucionais, contribuindo para a não rejeição de contas e aplicação de sansões pecuniárias, que ocorrem quando descumpridas decisões das determinações contidas em Pareceres Prévios e Deliberações do TCM.

Conforme amplamente divulgado, o TCM-BA tem desenvolvido intensa ação de esclarecimento e de orientação aos seus jurisdicionados, mediante expedição de pareceres sobre consultas que lhe são formuladas, envio de Resoluções e Instruções Camerais, além de Encontros e Seminários com os Gestores Públicos, como foram os recentes eventos em parceria com a UPB – União dos Municípios da Bahia, que tiveram como finalidade intensificar orientação para o exercício do controle interno dos recursos administrados pelos Poderes Executivo e Legislativo municipais. 

Ocorre que o Tribunal continua constatando várias irregularidades, mesmo ilegalidades insanáveis e, portanto, inaceitáveis no julgamento desta Corte de Contas, em descumprimento aos princípios da Lei Complementar Estadual nº 006/91, das disposições da Resolução do TCM nº 222/92, a exemplo da não reposição de recursos do FUNDEB aplicados em desvio de finalidade e a não adoção de providências que atentam às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, essencialmente no que concerne ao seu artigo 42.

Assim, sempre atento ao cumprimento rigoroso da legislação, o Tribunal de Contas dos Municípios, volta a reiterar essas recomendações, pois tais providências vão otimizar a aplicação dos recursos arrecadados, que visam o efetivo benefício do interesse público.

Câmara de Guaratinga realiza contratação direta sem justificativa

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (09/02), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Guaratinga, Gelson José de Almeida, por irregularidade na contratação direta de empresa de assessoria, no exercício de 2009.

O relator, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor uma multa de R$ 5 mil, em razão da contratação direta da empresa Nova Fonte Consultoria e Pesquisas de Opinião Ltda, para prestação de serviços de consultoria e assessoria no processo legislativo e assessoria de comunicação e imprensa, através de inexigibilidade de licitação. Ainda cabe recurso.

O gestor teve amplo direito de defesa, não conseguindo descaracterizar as impropriedades, já que apresentou apenas a justificativa de que os valores foram compatíveis com o mercado e das necessidades da Câmara, mas a ausência de justificativa e documentação probatória no processo administrativo para a inexigibilidade em exame, contraria o dispositivo legal.

Cabia, portanto, ao ex-presidente o ônus de demonstrar nos autos do processo de inexigibilidade, de modo explícito, quais características especiais e incomuns do serviço contratado inviabilizaram a escolha da sua prestadora através de uma competição entre os profissionais e empresas do ramo existentes no mercado, obrigando ao contratante, como única hipótese, a contratação direta de empresas ou profissionais, conforme determina o art. 26 da Lei de Licitações.

PROCESSO TCM Nº 93078-09 – TERMO DE OCORRÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA

DENUNCIADO: Sr. GELSON JOSÉ DE ALMEIDA - Presidente

INTERESSADO: 26ª IRCE

EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2009

RELATOR: CONS. FERNANDO VITA

RELATÓRIO

Cuidam os autos de Termo de Ocorrência lavrado pela 26ª Inspetoria Regional

contra o Presidente do Legislativo municipal de Guaratinga, Sr. GELSON

JOSÉ DE ALMEIDA, versando acerca da contratação direta da empresa Nova

Fonte Consultoria e Pesquisas de Opinião Ltda, para prestação de “(...)

serviços de consultoria e assessoria no processo legislativo e assessoria

de comunicação e imprensa (...)”, através de inexigibilidade de licitação, pelo

valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sustenta a Inspetoria não ter sido demonstrado o preenchimento dos requisitos

dos arts. 13 e 25, II da Lei de Licitações, além de não ter sido demonstrada a

notória especialização e a singularidade do objeto, resultando na violação dos

dispositivos referidos, além do art. 37, XXI da Constituição Federal e arts. 2º, 3º

e 23, todos da Lei 8.666/93.

Objetivando a garantia do devido processo legal e do direito de defesa

constitucionalmente assegurados, solicitei fosse realizada a notificação do

Gestor, o que restou atendido através do Edital nº 180, publicado no Diário

Oficial do Estado de 27de agosto de 2009, sendo-lhe concedido prazo de 20

(vinte) dias para manifestação.

Regularmente notificado, o Gestor apresentou sua defesa através da petição

protocolada sob o nº 12104-09, onde sustenta a regularidade do procedimento

que culminou na contratação da empresa Nova Fonte Consultoria e Pesquisas

de Opinião Ltda, suscitando a capacitação técnica dos integrantes da Empresa

contratada e a adequação do valor contratado aos princípios da razoabilidade e

moralidade, além de destacar a necessidade dos serviços, a singularidade e

notória especialização do prestador de serviço.

Em despacho proferido às fls. 35, solicitei o pronunciamento da Assessoria

Jurídica que exarou o Parecer TOC – 94/11, da lavra da Assessora Maria da

Conceição Castelucci Guimarães, encartado às fls. 36/39.

Estando o feito em ordem, sem a necessidade de novas diligências, passo a.

Proferir o voto na forma a seguir delineada.

Responsabilidade zero: Apparecido volta a ser penalizado pelo TCM e terá que devolver R$ 231 mil

Desta vez foram duas punições, essas que somam-se a diversas outras impostas ao prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Staut (PSDB), pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Na sessão da última terça-feira (07/02), o TCM julgou um termo de ocorrência lavrado contra Apparecido Rodrigues Staut, por irregularidades na contratação de empresa para promoção de show musical, no exercício de 2010, imputando multa de R$ 2.500,00 ao gestor.

A relatoria comprovou a contratação de uma empresa de eventos, pelo montante de R$ 75.600,00 e pago através do processo de pagamento nº 3190/10 o valor de R$ 51.000,00, para apresentação de show artístico musical nos dias 1º, 2 e 3 de julho, nos festejos juninos do município, mediante empresário exclusivo, sem a devida comprovação de documento que garantisse exclusividade.

No exame da documentação foi registrada, ainda, a não comprovação da publicidade dos atos e ausência de anexação das guias de recolhimento dos encargos sociais da empresa contratada, com o INSS e FGTS.

O prefeito foi convocado para apresentar esclarecimentos no prazo regimental de vinte dias, mas o gestor se insurgiu contra lavratura do termo de ocorrência, argumentando apenas que “era juridicamente possível a contratação direta da empresa, que comprovava possuir a exclusividade de representação contratual dos artistas que participaram do evento”.

Já na sessão desta última quarta-feira (08/02), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou um novo termo de ocorrência lavrado pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com sede em Itamaraju, contra o prefeito Apparecido sobre irregularidades no Contrato e seu Aditivo, celebrados, respectivamente, em datas de 02/01/2009 e 09/02/2009, com vigência até 31/12/2012, com fundamento no ato de Inexigibilidade sob nº 010/2007, tendo como objeto a prestação de serviços de advocacia e assessoria, visando corrigir o índice do FPM que se encontra dissociado do verdadeiro contingente populacional de Teixeira de Freitas, sendo acordado o valor equivalente a 12% sobre o importe acrescido ao FPM do Município, a título de honorários, tendo por credora a empresa Advocacia Save Carneiro S/C, cujos pagamentos, no exercício de 2010, atingiram o valor total de R$ 231.383,88.

O gestor fez o contrato vinculando a receita ao pagamento pelo serviço realizado e em relação à formalização de contrato de risco, com violação do art. 167 da Constituição Federal. A relatoria determinou ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 231.383,88, com recursos próprios, e imputou multa no valor de R$ 5 mil, porque não se comprovou no processo o efetivo ingresso do numerário relativo à recuperação do crédito indicado.

Nesses casos os gestores têm o direito de recorrer da decisão do TCM, mas especificamente em relação ao prefeito Apparecido Staut, são sucessivas condenações para devoluções de valores, que dificilmente serão feitas. Apparecido diz que é pobre e ninguém sabe ao certo onde conseguirá esses altos valores, que por lei, ele precisa devolver do próprio bolso ao município de Teixeira de Freitas.

José Serra vê Aécio como “balão com pouco gás”

 Serra (à direita na foto) aposta que Aécio não terá gás suficiente para emplacar como contraponto a Dilma na sucessão de 2014 - PSDB/MG.

Segundo dirigente tucano, ex-governador paulista aposta que senador mineiro não vai emplacar como contraponto de Dilma e que, em determinado momento, o PSDB voltará a apelar a ele como alternativa presidencial para 2014.

  

Um “balão meio murcho”, com o suficiente para se manter no ar e não cair no chão, mas, em contrapartida, sem uma quantidade de gás capaz de fazê-lo encher completamente e, de fato, decolar. É assim que o ex-governador de São Paulo José Serra enxerga o senador mineiro Aécio Neves como alternativa eleitoral do PSDB para a sucessão de Dilma Rousseff em 2014. Segundo um dirigente tucano, Serra aposta que Aécio não será capaz de se colocar como contraponto a Dilma e, no final, o PSDB acabará retornando a ele como opção, por conta da sua maior experiência e recall – por já ter disputado três eleições presidenciais, e perdido todas, ele acredita que já entraria numa disputa com um patamar em torno de 20%.

Essa seria a razão que faria, segundo esse dirigente, Serra resistir à ideia de disputar este ano a prefeitura de São Paulo. Em 2006, Serra foi muito criticado por ter deixado a prefeitura para disputar o governo de São Paulo, até porque, quando eleito prefeito, ele cometera o erro de registrar em cartório que cumpriria o mandato até o fim. Assim, como tem a esperança de ainda retornar como opção presidencial do PSDB mais à frente, Serra teme a ideia de ser eleito prefeito agora e novamente ter que abandonar o mandato pelo meio para tentar a presidência.

Questão de estilo

Para Serra, seria uma “questão de estilo”. Aécio, na imitação de perfil político que procura fazer de seu avô, Tancredo Neves, não teria a pegada necessária para ser um candidato de oposição a um governo bem avaliado. Como Aécio se recusa a ter uma postura mais agressiva, não se estabelece como um contraponto natural, como alguém a quem naturalmente se recorra para criticar e propor alternativas às ações e políticas de Dilma. É um posicionamento de alguém que poderia se colocar como opção de conciliação a um governo que estivesse em crise, desgastado. Como aconteceu com Tancredo nos estertores da ditadura militar. Esse, provavelmente, não será o cenário de 2014, quando Dilma, hoje mais bem avaliada que seus antecessores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo período de governo, deverá se apresentar com força para a reeleição. Hoje, como senador, Aécio surge como contraponto a Dilma bem menos que, por exemplo, o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR).

Assim, Serra pretende ficar esperando.  Hoje, o partido cobra de Aécio uma postura mais ativa, uma presença maior no debate político. Mas já há quem avalie que ele, pelo seu estilo, nunca será mesmo tão agressivo quanto o PSDB gostaria. Em sua defesa, Aécio tem dito que é de fato difícil apresentar-se como contraponto a um governo muito bem avaliado. E que ainda não seria o momento de se apresentar de forma mais explícita como candidato à sucessão de Dilma.

Quebrar na raiz

O problema, para o PSDB, são os prejuízos políticos que essa briga entre Serra e Aécio, especialmente numa eventual aposta de Serra no fracasso de Aécio como opção eleitoral, podem trazer. Os tucanos avaliam que há hoje uma concentração de esforços do PT para vencer a disputa pela prefeitura de São Paulo. Seria uma forma de quebrar o PSDB na raiz, na cidade e no estado em que os tucanos nasceram e são mais fortes. Com o agravante de que a mesma falta de clareza observada hoje quanto à escolha de uma opção tucana para a prefeitura existe sobre quem se apresentaria em 2014 como candidato à sucessão de Geraldo Alckmin no governo de São Paulo. Ou seja: hoje há o risco de os tucanos perderem tanto a prefeitura este ano como o governo paulista mais adiante.

O PSDB ainda acredita na sua força em São Paulo. Avalia que, por conta dela, poderia colocar um candidato no segundo turno da eleição para prefeito, mesmo que ele não fosse Serra. Mesmo assim, é uma aposta arriscada. Mais seguro seria contar com Serra como candidato. E, por isso, insiste com o ex-governador para que ele volte atrás na decisão anunciada de não disputar a prefeitura.

Embora a intenção de Serra seja ainda ficar fora da disputa paulista, os dirigentes tucanos avaliam que ele já começa a dar mostras de poder mudar de ideia. Se por um lado Serra quer ficar a postos para se apresentar como alternativa diante do eventual fracasso de Aécio, por outro preocupa a ele o fato de hoje não ter qualquer cargo político, o que lhe deixa sem vitrine para se contrapor a Dilma e ao atual governo. “Digamos que hoje ele já é menos reativo à ideia do que era no início do ano”, diz o dirigente tucano.

O problema, para o PSDB, é ser hoje vítima do complicado timing das suas duas principais estrelas. Em que momento Aécio considerará que deve se expor mais como contraponto a Dilma? Quando Serra vai decidir se será ou não candidato à prefeitura de São Paulo? Em princípio, o prazo final de Serra é 4 de março, data das prévias que o partido pretende fazer para a escolha do candidato a prefeito.

Senador chama ministro de ‘safado’ e ‘mentiroso’

Aos gritos, Magno Malta subiu à tribuna do Senado para reagir às declarações de Gilberto Carvalho sobre a “disputa ideológica” a ser travada pelo governo contra líderes evangélicos. Da tribuna do Senado, Magno Malta manda recado para o ministro Gilberto Carvalho: "Onde você me encontrar, não me estenda a mão, cidadão!" 

A sessão plenária do Senado desta quarta-feira (8) caminhava serenamente para o encerramento, sob a presidência do senador petista Paulo Paim (RS). Mas, em poucos instantes, a tranquilidade deixou o recinto com o pronunciamento do líder do PR em 2011, Magno Malta (ES), que chamou o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), entre outros adjetivos, de “mentiroso” e “safado”. Era uma resposta de Magno, evangélico, às declarações feitas pelo ministro no Fórum Social Mundial 2012 (Porto Alegre, entre 24 e 29 de janeiro) sobre a “disputa ideológica” que deveria ser cultivada pelo governo contra lideranças religiosas.

“É preciso fazer uma disputa ideológica com os líderes evangélicos pelos setores emergentes”, disse Gilberto Carvalho, para quem o grupo político que conseguir atrair o apoio dos religiosos terá mais sucesso nas urnas, nas eleições municipais deste ano. Segundo Magno Malta, o ministro disse ainda que, depois de “reduzir a oposição a pó”, o próximo passo do governo seria enfrentar os “pastores fundamentalistas”. “Ele não teve coragem de falar dos padres.”

Aos gritos, Magno falou por cerca de vinte minutos, e usou palavras contundentes contra Gilberto Carvalho. “Vou falar uma palavra aqui e ele só vai poder me processar quando eu não tiver mais mandato. Safado!”, acrescentou Magno Malta, falando para um plenário vazio ocupado apenas por Paim e os deputados Manato (PDT-ES) e Audifax (PSB-ES), ambos governistas e da bancada evangélica da Câmara – o senador Ricardo Ferraço, PMDB-ES, saiu durante o discurso.

Aliança de ocasião

Magno disse que, na corrida presidencial de 2010, quando a presidenta Dilma Rousseff esteve às voltas com os eleitores religiosos por causa das versões de que seria a favor do aborto, Gilberto Carvalho e a direção da campanha petista “bajulavam” os parlamentares evangélicos. Dirigindo-se ao senador Paulo Paim, que demonstrava constrangimento na condição de membro da base, Magno continuou a atacar o ministro, e lembrou de episódios das eleições de 2010, quando ele e outros líderes evangélicos foram escalados para “desdemonizar” Dilma diante do eleitorado.

“Quero lembrar, presidente Paim, ao Gilberto Carvalho… vossa excelência estava na disputa, com a história que tem, para senador no Rio Grande do Sul, e era o terceiro [nas pesquisas]. Eu vim a Brasília gravar propaganda eleitoral para Paim. Sabe para pedir voto a quem? Meus irmãos evangélicos do Rio Grande do Sul, seu cara de pau! Cara de pau! Você precisa de um vidro de óleo de peroba”, disse o senador capixaba, aumento o tom dos insultos e sugerindo que os líderes de bancada no Congresso deveriam acionar Gilberto judicialmente. “Você é mentiroso. Gilberto Carvalho, eu falei para você, não falei? Você é mentiroso, e eu continuo pensando.”

Segundo Magno Malta, Gilberto Carvalho virou as costas para os aliados de campanha depois da vitória de Dilma, e passou a se comportar como “deus do Olimpo” e a rejeitar telefonemas, já instalado no Palácio do Planalto, de quem lhe prestou o apoio junto aos eleitores religiosos. “Fui para uma reunião [no Planalto] em que estavam [o ex-ministro da Casa Civil, Antonio] Palocci – que já caiu – Gilberto Carvalho e José Eduardo Dutra [ex-presidente do PT]. Uma reuniãozinha pequena, numa sala pequena. Eu olhei para o Everaldo [Pereira], presidente do PSC, e falei: ‘Olha bem para a cara do Gilberto Carvalho, isso é um mentiroso. [...] Quando subiu ao poder, você nem atende a telefonema de ninguém”, acrescentou Magno, para quem o ministro “se esqueceu da lição” das eleições, que resultou em um arriscado segundo turno para Dilma contra o tucano José Serra.

Versão oficial

  

A assessoria de imprensa da Secretaria-Geral disse que a fala de Gilberto Carvalho não foi contra evangélicos e congêneres. O teor do discurso, alegou a assessoria, abordou a influência dos evangélicos em setores da economia, interferência esta reconhecida pelo ministro.

Já o Palácio do Planalto, instantes depois da repercussão negativa das declarações, alegou que elas não refletem o pensamento oficial do governo Dilma Rousseff, mas um posicionamento pessoal do ministro, que na verdade se tratava de uma “análise política”. A assessoria enfatizou ainda o respeito pelos evangélicos.

Vereador de Curitiba pede atestado médico falso pelo Facebook para poder ir a jogo de futebol

 
O vereador curitibano Julião Sobota (PSC), presidente da torcida “Os Fanáticos”, maior organizada do Atlético-PR, usou o Facebook para pedir um atestado médico falso que o permitisse faltar à sessão da Câmara de Vereadores e assistir à partida entre seu clube e o Toledo, às 17h desta quarta-feira (8), em Curitiba.

“Alguém tem um atestado médico pra me emprestar??? Quarta tem jogo do Furacão (…) e se eu faltar no ‘trampo’, de novo, os cornetas de plantão e os paz sem voz do rabo preso (referência ao jornal “Gazeta do Povo” e à RPC, retransmissora da TV Globo no Paraná) vão me xaropear (sic) pra cacete”, escreveu, nesta segunda-feira (6). No post, ele ainda ironiza “alguns nó cego (sic) da nossa imprensa”. Horas depois, Sobota retirou a postagem de seu perfil e afirmou que tudo não passou de brincadeira. Também no Facebook, ele desafiou os críticos a “tentar a sorte”, e reafirmou que estará no estádio à tarde. Nesta quarta pela manhã, o vereador foi ouvido e absolvido pelo comitê de ética de seu partido. Ele também é investigado pela corregedoria da Câmara e deve passar pelo Conselho de Ética da casa. “Vou convocá-lo para uma audiência. É natural que o caso vá (ao Conselho de Ética), pois surte um efeito negativo”, disse o vereador Roberto Hinça, líder do PSD e corregedor da Câmara. Na semana passada, Sobota já faltara à primeira sessão do ano da Câmara para assistir a um jogo do Atlético-PR. Primeiro, ele disse ter ido ao médico e ter atestado para justificar a falta. Esta semana, mudou a história – falou que levou a sogra a uma consulta.

Repercussão exagerada

“Não creio que exista um vereador que jamais tenha faltado a uma sessão para participar de um evento não oficial que lhe renderia votos”, afirmou o cientista político Emerson Cervi, professor-adjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “A torcida é o reduto eleitoral dele.” No Facebook, vários atleticanos apoiaram o vereador. “Esse caso ganha destaque por ele (Sobota) não ser um político clássico e por representar um setor da sociedade (as torcidas organizadas) que não é bem visto. Provavelmente, não haveria nenhuma repercussão se um outro vereador faltasse para ir a uma reunião com empresários”, disse Cervi.  “Isso, no entanto, não tira a responsabilidade de um vereador que age de maneira tão displicente e inconsequente.”

“Cara de pau”

Presidente em exercício da Câmara, Sabino Picolo (DEM) disse acreditar que o caso não mancha a reputação da casa, “mas apenas do vereador”. “Não se concebe um homem público ter atitude dessas. A corregedoria está atenta ao caso”, afirmou. O líder da oposição, Jonny Stica (PT), cobra a entrada em vigor de artigo do regimento interno que multa em um dia de salário (cerca de R$ 300) vereadores que faltem sem justificativa. “Mas acredito que o caso de Julião Sobota gerou críticas exageradas, mais até que a morte de um torcedor (atropelado na saída do estádio no mesmo dia em que o vereador foi ao jogo, semana passada).” “A imagem da Câmara já é das piores, em função das denúncias contra Derosso (João Cláudio Derosso, presidente da Câmara afastado) e à absolvição dele pela CPI e pelo Conselho de Ética”, disse Algaci Tulio (PMDB), ex-líder da oposição. “Temos vereadores que faltam a sessões de votação importantes. Ele (Sobota) faltou apenas a uma sessão solene.” “O que incomoda, nesse caso, não é a falta ou o que o vereador deixa de fazer na Câmara, mas a malandragem, a desfaçatez, a cara de pau de pedir um atestado”, criticou a estudante Carolina de Sousa Toffoli, 24 anos. “Mas não sei que diferença uma hora de trabalho a menos dele (Sobota) faria à produtividade da Câmara.” O presidente municipal do PSC e do Conselho de Ética do partido, Antônio Borges dos Reis, informou que Sobota se desculpou na sessão de ontem (terça 7) e, assim, considera o fato superado. Procurado  em seu gabinete, Sobota não retornou aos pedidos de entrevista nem às ligações a seu telefone celular.

Aécio ouve conselho de FHC e ataca Dilma

Dois dias depois de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicar artigo questionando se Aécio Neves terá ousadia de dizer “verdades inconvenientes e custosas eleitoralmente” e se conseguirá transmitir uma mensagem “que salte os muros do Congresso e chegue às ruas”, o senador tucano voltou a falar mal do governo Dilma. Hoje, durante visita ao Paraná, Aécio acusou o governo federal de copiar a política econômica do PSDB. Ontem, Aécio já havia criticado a presidenta por não ter aprovado reformas estruturais em seu primeiro ano de gestão.