MÃO DE FERRO

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Dilma desafia FHC e volta a trocar farpas com tucanos

A presidente Dilma Rousseff usou o seu discurso de comemoração dos dez anos de criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, para reafirmar os fundamentos econômicos de seu governo, de crescimento com estabilidade e controle da inflação, assegurando que eles estão mantidos. Dando prosseguimento à troca de farpas com os tucanos, Dilma acusou a oposição de provocar “instabilidade” ao alardear a ameaça de racionamento de energia no País, lembrando que estas vozes “se calaram” quando o racionamento não aconteceu. A presidente também desafiou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao dizer que foi o governo do PT que criou o cadastro para as famílias receberem benefícios sociais. “É conversa que tinha cadastro. Nós levamos um tempão para fazer”, atacou Dilma. Pouco antes, de forma contundente, a presidente usou números de sua administração para “lustrar” a política macroeconômica do governo, se contrapor aos tucanos e neutralizar o discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG): “quando no Brasil, no passado, a gente teria uma relação dívida-PIB de 35%? Quando? Quando, no passado, na área externa, com as nossas reservas?” 

Coité: Prefeito diz que município poderá ficar ‘ingovernável’

Coité: Prefeito diz que município poderá ficar ‘ingovernável’

O prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT), responsável por impor uma derrota ao grupo que governava o município do nordeste baiano há 50 anos, determinou a realização de uma auditoria logo após ser empossado no último dia 1º de janeiro. De acordo com o gestor, o resultado do levantamento, divulgado nesta quarta-feira (27), apontou diversas irregularidades deixadas pelo seu antecessor, Renato Souza (PP), que é acusado pelo petista de tentar inviabilizar a nova administração para atingi-lo politicamente. “Um dos principais problemas é a formatação de dados armazenados em computadores, inclusive informações sobre as matrículas dos estudantes da rede pública municipal, o que atrasou o início das aulas no município. A rede local do prédio da prefeitura foi totalmente apagada, os HDs das máquinas da Secretaria de Educação foram trocados e os computadores do Centro de Referência à Mulher foram danificados. Relatório técnico mostra que peças originais danificadas não foram repostas ou trocadas por modelos inferiores”, condenou em nota enviada à imprensa. Segundo Assis, só o pagamento dos débitos junto à Previdência Social consumirá R$135 mil por mês do montante renegociado, mais outra parcela de R$9,1 milhões de dívida em aberto sem renegociar e o pagamento da despesa do mês que gira em torno de R$ 700 mil. "Vou gastar aproximadamente R$1 milhão só com o INSS", informou. Ainda segundo o alcaide, centenas de funcionários públicos ficaram sem receber os salários de dezembro e um terço das férias de 2011 e 2012. Na educação, o impacto teria sido maior porque os professores só receberam 60% do salário base em 11 de janeiro de 2013, quando o novo prefeito passou a movimentar as contas da gestão. Já o secretário municipal da Administração e Planejamento, Kleuber Cedraz, afirmou que foi informado pela empresa de telefonia OI que existem 84 contratos de linhas telefônicas e internet Velox em nome da prefeitura. Dentre os contratos, tem canais de áudio para emissoras de rádio de Coité e Serrinha, inclusive número com DDD 71, pagos com dinheiro público.

STF derruba liminar de Fux sobre vetos

STF derruba liminar de Fux sobre vetos

A liminar que determinava a obrigatoriedade do Congresso Nacional votar em ordem cronológica os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam análise há mais de dez anos antes de apreciar o veto à lei da nova partilha dos roayalties do petróleo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a derrubada da liminar, de autoria do ministro Luiz Fux, possibilitará ao Congresso votar também o Orçamento Geral da União de 2013. Segundo o Globo, o placar da votação que anulou o efeito da liminar foi de seis votos a quatro. Os parlamentares dos estados não produtores de petróleo querem votar o veto relativo à nova distribuição dos roayalties na próxima semana, com o objetivo de derrubá-lo.

É hora de pensar o Brasil


Desde sua redemocratização, o Brasil passou por mudanças estruturais que modernizaram o Estado, estabilizaram nossa economia e diminuíram (um pouco) a grande desigualdade de renda e de oportunidades que impedem nosso desenvolvimento social. Cada presidente deu sua contribuição para a construção do Brasil que vivemos hoje. Sarney colaborou com a consolidação da democracia e da nova constituição; Collor abriu as portas de nossa economia; Itamar teve a coragem de dar o apoio que o Plano Real precisava para ser iniciado; Fernando Henrique avançou com o Real, estabilizou nossa economia nos dando baixos índices inflacionários que em 2001 ficaram em 0,6% ao mês, nos garantiu um grande aumento nos investimentos diretos no Brasil, assim como uma modernização do Estado, das telecomunicações e das importantes agências reguladoras. Ali também se deu o início de um processo de redistribuição responsável de renda, amplamente melhorado pelo presidente Lula. Por fim, Lula deu sua grande contribuição na melhoria dos programas sociais iniciados pelo PSDB, dando a muitos a chance de ingressar na agora tão famosa classe “C”. O problema a partir de 2003 é que nós paramos de pensar um Brasil em longo prazo. Passamos a nos render a um imediatismo de improviso e como consequência grande reformas ficam empacadas.
A Reforma Política é, com certeza, sem querer usar o clichê, a mãe de todas as reformas. Nosso sistema político está saturado e deformado, impedindo uma ampla accountability entre representante e representado. O sistema proporcional que por si só é ferramenta de deformidades de representação foi ainda mais agravado pelas coligações proporcionais que fazem com que o eleitor vote no palhaço de um partido conservador e eleja junto um delegado comunista. O voto do eleitor se perde numa névoa confusa que são as coligações e não é de se surpreender que nesse processo eleitores esqueçam em quem votaram.
O Congresso Nacional deu início ao que eles chamaram de Reforma Política, mas apesar da euforia inicial, a reforma perdeu fôlego prematuramente e passou a ser meramente uma reforma eleitoral. Apesar de ter sido diminuída a uma reforma do sistema eleitoral, as comissões poderiam ter dado ao Brasil um avanço significativo nessa área, especialmente acabando com o voto proporcional e com as coligações. O que hoje eu vejo é que o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) deturpa ainda mais nosso sistema eleitoral e não reforma nada. Passaríamos de um sistema de lista aberta para um sistema de lista flexível, onde o partido fecha a lista, mas o eleitor pode votar no candidato. Ora, que grande mudança isso trará?
Se quisermos pensar uma Reforma Política temos que ir mais fundo do que sistema eleitoral e financiamento de campanha, apesar de ambos serem importantes. Temos que pensar na reformulação do nosso pacto federativo, já que hoje quem recolhe grande parte dos impostos (municípios) é quem menos fica com a verba, e a União toda poderosa e gulosa fica com enorme montante. Temos que pensar na representação, eu defendo o voto distrital que iria baratear as campanhas, acabar com a competição entre candidatos do mesmo partido e enfim geraria no Brasil um reconhecimento claro de quem representa quem. Temos que pensar se o número de deputados federais é apropriado. Para que 513 deputados? Os EUA são um país com pouco mais de 300 milhões de habitantes e têm em sua Câmara de Representantes 450 deputados. Nos EUA, cada estado tem dois senadores. Enquanto o Estado banca 513 deputados investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura ficam em segundo plano. Temos que pensar no enxugamento do Estado. Tudo que o Estado gasta para se bancar ele deixa de gastar com quem paga a conta, o povo. Para que 40 ministérios? Nosso Estado é hoje um enorme cabide de empregos que alimenta a base aliada, ou alugada. O mensalão descarado deu lugar ao mensalão oficializado, pelo qual o Estado é loteado entre partidos que em troca garantem seus votos no parlamento. Devemos, por que não, pensar no parlamentarismo. Vivemos sob uma monarquia presidencial em que o presidente tem poderes demais e o Congresso poderes de menos. Muitos são os assuntos que o Brasil deve debater, mas não quero elencar todos porque são muitos para um artigo só.
O fato é que não estamos pensando o Brasil do futuro com essa reforma eleitoral que hoje é discutida no Congresso. Os partidos e parlamentares estão pensando no Brasil de 2014, quando tentarão renovar seus mandatos. Aí pensam em que modelo lhes seria mais fácil a reeleição e aí o defendem. A cada dia eu acredito mais que uma constituinte exclusiva deva ser convocada para pensar uma reforma política. Pessoas que não poderiam ser candidatos no pleito subsequente e que não estariam pensando na sua reeleição. Temos que parar de ser o país do improviso para sermos um país que planeja, que tem metas e que trabalha para cumpri-las.

Oposição acusa prefeita de São Francisco do Conde de compra de votos

Oposição acusa prefeita de São Francisco do Conde de compra de votos

Denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral pela coligação do ex-candidato às eleições em São Francisco do Conde, Antônio Calmon (PMDB), acusam o grupo político da prefeita eleita, Rilza Valentim (PT) de manipular o número de eleitores na cidade. A ação judicial pede a cassação do mandato da petista e a multa pelo crime de compra de votos. Segundo a denúncia, nos últimos dois anos 2079 pessoas se tornaram eleitores no município, o que extrapola o acréscimo anual de 10% apontada pela legislação eleitoral. A coligação de oposicionistas alega que os novos eleitores surgiram com transferência de título para a cidade. A oposição acusa um candidato a vereador aliado da prefeita, Anderson de Jesus Silva, conhecido como “Andinho” de promover as transferências irregulares. Segundo as testemunhas de acusação, Andinho se aproximava de famílias de cidades próximas e prometia ajuda financeira e cargos na administração municipal em troca dos votos. A primeira audiência sobre o caso na Justiça Eleitoral de São Francisco será nesta quinta-feira (28), na 162ª Zona.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Prazo para entrega da declaração sobre nepotismo acaba nesta quinta


Nesta quinta-feira (28) se encerra o prazo para apresentação da declaração sobre o nepotismo, por parte dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, bem como os empregados das empresas públicas. O documento vai apresentar a informação se o funcionário possui parente, e em que grau, trabalhando no município. A vedação do nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração municipal é determinada no Decreto nº 23.781, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 17 de janeiro deste ano.Em caso de descumprimento da normativa ou o preenchimento dos dados de forma incompleta ou incorreta por parte do servidor, um processo administrativo será aberto. Cabe a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) o acompanhamento, a fiscalização e a contribuição para a implantação da regra, assim como a notificação dos casos de nepotismo de que tomar conhecimento. Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por intermédio da Controladoria-Geral do Município (CGM), acompanha a execução do decreto.epotismo

Justiça determina bloqueio parcial de bens de Kátia Carmelo

Justiça determina bloqueio parcial de bens de Kátia Carmelo

O juiz da 7ª Vara Pública da Fazenda, Mário Augusto Albiani Júnior, determinou a indisponibilidade dos bens da ex-secretária de Planejamento da prefeitura de Salvador, durante a gestão João Henrique (PP), Kátia Carmelo. A Ação Civil Pública por ato de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), que acusou Carmelo, que é servidora concursada lotada na Superintendência de Ordenamento de Uso do Solo do Município (Sucom), de não frequentar o local de trabalho em 2011 e, mesmo assim, receber regularmente os vencimentos. 

A ex-secretária, que também chefiou a Sucom por um período, foi exonerada do cargo em maio de 2008. Até dezembro de 2010, Kátia Carmelo, que tinha sido transferida para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), exercia o cargo de assessora de gabinete do secretário na época e atual, João Carlos Bacelar. Mas, a partir de janeiro do ano seguinte, segundo o MP-BA, não há registro de atividades da funcionária na pasta ou autarquia. “Kátia Cristina Gomes Carmelo, ao ausentar-se do local de trabalho sem qualquer justificativa, atuou em nítido caso de enriquecimento ilícito, percebendo seus vencimentos regulares sem exercer qualquer atribuição funcional durante vários meses”, denuncia o Gepam. 

Conforme consta nos autos do processo, Kátia Carmelo, em sua defesa, alegou que o motivo do afastamento teria sido devido à “enfermidade grave que limitava sua locomoção, sendo devidamente noticiada ao superior hierárquico por telefone, sem que fossem tomadas as devidas providências para que fosse regularizada a situação por motivo de saúde”. Na decisão do magistrado, a decretação de indisponibilidade dos bens limitou-se ao montante das remunerações feitas entre janeiro e agosto de 2011, já que Carmelo, segundo Albiani, gozava de licença médica de setembro a janeiro de 2012.

 “Das alegações fáticas e dos documentos apresentados, tudo em juízo de aparência próprio das decisões provisórias e de urgência, entendo que se encontram presentes os requesitos autorizados da concessão parcial da liminar. (...) Decretar a indisponibilidade dos bens da ré no montante de R$ 39.850,56, até ulterior deliberação ou decisão definitiva a respeito”, decidiu o juiz Mário Albiani Júnior. A ex-secretária, que pode recorrer da decisão, enfrenta ainda processo, já concluso na Procuradoria Geral do Município (PGM), que pede a sua extinção da função pública.

FHC deveria 'ficar quieto', rebate Lula

FHC deveria 'ficar quieto', rebate Lula

O ex-presidente Lula rebateu a declaração de seu antecessor no cargo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, de que a presidente Dilma Rousseff é “ingrata” ao negar a herança da gestão do PSDB. “Eu acho que Fernando Henrique Cardoso deveria, no mínimo, ficar quieto. Acho que, neste país, cada um fala o que quiser e responde pelo que fala”, afirmou o petista. A declaração de FHC foi feita durante um evento de seu partido em Minas Gerais, em resposta a um discurso feito por Dilma em uma festa comemorativa do PT, quando ela disse que não herdou “nada” do governo tucano. “O que ele deveria é contribuir para Dilma continuar a governar o país pais bem. Deixa ela trabalhar. Ela sabe o que faz. Deixa a mulher trabalhar. Porque não é todo dia que o país elege uma mulher presidente”, acrescentou Lula. Informações da Folha.

CNMP arquiva investigações sobre repasses à rádio de Aécio Neves

CNMP arquiva investigações sobre repasses à rádio de Aécio Neves

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou na noite desta terça-feira (26), por unanimidade, pedido do promotor João Medeiros Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, para reabrir investigações sobre repasses do governo mineiro à rádio Arco-Íris. Na prática, a decisão arquiva as investigações sobre o episódio. Segundo o processo, um dos donos da empresa é o senador Aécio Neves (PSDB). A apuração do caso foi iniciada após denúncia de deputados de oposição ao PSDB na Assembleia mineira, que acusaram a existência de repasses à emissora entre 2003 e 2010, período em que o tucano governou o estado. Em 2011, o então procurador-geral, Alceu José Torres Marques, já havia investigado os repasses e, no mesmo ano, decidido arquivar o processo. No entanto, em fevereiro do ano passado, o promotor João Medeiros Silva abriu novo inquérito civil público. A assessoria de Aécio informou que ele não comentará a decisão do CNMP. Por meio de nota, o PSDB mineiro disse que a família do senador é proprietária da emissora há mais de 20 anos. A legenda afirmou ainda que a decisão do conselho “deixa claro que não havia fundamento na tentativa de reabertura da investigação”. 

Procurador-geral da Câmara entrega parecer sobre trancamento da pauta do Congresso

Procurador-geral da Câmara entrega parecer sobre trancamento da pauta do Congresso

O procurador-geral da Câmara Federal, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), apresentou nesta terça-feira (26), parecer técnico sobre o trancamento da pauta do Congresso Nacional. Os congressistas estão impedidos de votar qualquer matéria antes da definição sobre o sistema de apreciação de vetos pelo Legislativo, devido ao mandado de segurança em que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou a apreciação de 3 mil vetos em ordem cronológica. O parecer do procurador foi apresentado durante reunião da mesa diretora da Câmara, quando o parlamentar entregou o documento ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O mesmo parecer foi entregue ao ministro Marco Aurélio, do STF, e ao advogado-geral da União, Luís Adams, na tarde desta terça. Na avaliação de Cajado, ficou claro que a liminar do ministro Fux determina que o Congresso Nacional vote os vetos presidenciais em até 30 dias. Caso contrário, a pauta do Legislativo fica trancada, o que impede a votação de qualquer outra matéria, inclusive o orçamento de 2013. O parlamentar baiano defende a tese de que o STF deva recomendar a modulação dos efeitos da decisão a ser proferida, no sentido de o trancamento da pauta parlamentar ocorrer apenas a partir de agora, entendimento também mantido pela Advocacia-Geral da União. O Supremo deverá decidir sobre a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso nesta quarta-feira (27)

Collor é eleito para presidir Comissão de Infraestrutura do Senado

Senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo

O senador Fernando Colllor (PTB-AL) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Ele ocupará o cargo durante o biênio 2013-2014 no lugar de Blairo Maggi (PR-MT), que comandava a comissão desde 2011. Para o cargo de vice-presidente, a comissão elegeu o senador Sérgio Petecão (PSD/AC). Esta é a segunda vez que Collor preside a comissão. A primeira vez foi no biênio 2009-2010, quando ele deixou o colegiado para comandar a Comissão de Relações Exteriores.“Espero não só dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos nos últimos anos, mas também poder trazer novos desafios, novos debates e sugerir novas diretrizes, capazes de ajudar o adequado e necessário setor de infraestrutura no Brasil”, disse Collor. Mais cedo, antes de Collor ser escolhido presidente da Comissão de Infraestrutura, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  elegeu para presidente o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A vice-presidência será ocupada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Deputado diz que Sérgio Gabrielli “está quebrando a Bahia”

Deputado Bruno Reis (PRP)

Vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Reis (PRP) disse hoje, em discurso no plenário, que o secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, “está quebrando a Bahia, exatamente como fez com a Petrobras quando foi presidente da estatal”. “Tem empreiteiro que não recebe há oito meses. O mesmo vale para terceirizados de mão de obra. Só quem deve estar recebendo são os aliados políticos do governador e do secretário de Planejamento, aquele mesmo que provocou um rombo na Petrobras”, emendou. Bruno Reis afirmou que o governo está há sete meses sem repassar recursos para programas como o SAMU e o Programa de Saúde da Família (PSF). “Encontrei fornecedor da área de medicamento que está desde agosto sem receber. E o pior é que o governo está tirando recursos da saúde e da educação para custear despesas correntes”, afirmou o parlamentar, que denunciou ainda gastos excessivos com publicidade e locação de veículos.

‘Financial Times’ descreve Tiririca como ‘palhaço que perdeu o sorriso’


Deputado federal campeão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) estampou nesta terça-feira a página principal da versão online do jornal britânico “Financial Times”, um dos periódicos mais prestigiados do mundo. Intitulada de “Palhaço político do Brasil perde seu sorriso”, a reportagem resgata a trajetória do humorista brasileiro e sua imersão no cenário político, nos últimos dois anos. Segundo a publicação, Tiririca se decepcionou com a política e, desde que foi eleito, “perdeu seu sorriso”. O palhaço que virou deputado, em 2010, com 1,3 milhão de votos afirmou ao diário inglês que não pretende disputar a reeleição no ano que vem.  O texto destaca que ele se elegeu para o Congresso beneficiado por votos de protesto dos eleitores de São Paulo. O site do jornal relembra que os slogans da campanha eleitoral do comediante “deliberadamente” satirizavam a política brasileira.

Deputado apresenta projeto em São Paulo para criar Dia Estadual do Ovo

Deputado apresenta projeto em São Paulo para criar Dia Estadual do Ovo

O deputado estadual paulista Vitor Sapienza (PPS) apresentou projeto na Assembleia Legislativa do estado para criar o Dia Estadual do Ovo. Em carta enviada à Folha de S. Paulo, o parlamentar argumenta que o projeto de lei nº 41/2013 tem como objetivo homenagear o município de Bastos (SP), cidade que é a maior produtora de ovos do Brasil. “Ela é responsável por 45% da produção estadual de ovos, o que representa, aproximadamente, 147,5 milhões de ovos por dia, dados que repercutem diretamente na nossa economia e na geração de empregos. Em 1996, foi criado pelo International Egg Commission (IEC), com sede em Londres, o Dia Mundial do Ovo, que é comemorado na segunda sexta-feira do mês de outubro”, escreveu o deputado.

FHC chama Dilma de 'ingrata' e diz que PT 'usurpou' projeto de governo tucano

FHC chama Dilma de 'ingrata' e diz que PT 'usurpou' projeto de governo tucano

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou a petista Dilma Rousseff de “ingrata” na noite desta segunda-feira (25), em um seminário promovido pela ala mineira do PSDB. Ao lado do senador Aécio Neves, candidato virtual da legenda à Presidência da República, FHC criticou a presidente ao responder o que achou do discurso feito por Dilma em festa comemorativa do PT. Na ocasião, ela disse que não herdou “nada” da gestão tucana. “O que é que a gente pode fazer quando a pessoa é ingrata? Nada. Cospe no prato que comeu. Meu Deus”, rebateu o tucano, em conversa com a imprensa, antes do seminário Minas Penas o Brasil. O ex-presidente também acusou o governo petista de “usurpar” o projeto do PSDB. “Quem não tem projeto é quem está no governo, porque eles pegaram o nosso. Agora mesmo estão discutindo a privatização da distribuidora de energia elétrica. O que aconteceu no Brasil foi uma usurpação de projeto”, disse. 

Presidente da Câmara Federal decide propor apenas uma nova comissão

Presidente da Câmara Federal decide propor apenas uma nova comissão

Presidente da Câmara Federal, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) anunciou que, ao contrário de proposta anterior, recomendará nesta terça-feira (26) a criação de apenas mais uma comissão na Casa, em reunião do colégio de líderes. Segundo o G1, a ideia inicial do peemedebista era formar dois novos colegiados, com o objetivo de manter o equilíbrio de forças existente na Câmara anterior ao surgimento do PSD. No entanto, líderes de diversas bancadas pressionaram Alves a anão adotar a medida, insatisfeitos com a mudança que aconteceria na ordem de escolha das comissões. O presidente da Casa decidiu, então, desmembrar somente uma comissão – a de Educação e Cultura. “A cultura, como é menor do que a educação, sempre paga o preço. A educação quase que atrofia a cultura na comissão. Há um projeto na Casa e, amanhã [terça], vou apresentar à Mesa para separar os dois temas”, justificou o peemedebista.

Prefeituras impedidas de firmar convênios

Quase 90% dos municípios baianos estão impedidos de celebrar convênios com a União, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento mostra que 37o das 417 cidades (88,7%) do Estado estão irregulares com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado surpreendeu a CNM porque a pesquisa revelou que nesta situação também se encontram 4.458 (80,1% do total) dos municípios brasileiros. E este quadro foi revelado menos de 30 dias após o “Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas” promovido pelo governo federal, entre os dias 28 e 30 de janeiro deste ano. Um levantamento local está sendo realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e deve estar concluído esta semana. Maria Quitéria Mendes, presidente da entidade e prefeita de Cardeal da Silva (142 km de Salvador) explicou que recebeu os dados da CNM, e determinou pesquisa detalhada sobre as causas e a real situação de cada prefeitura. Na Bahia, em janeiro, um total de 346 municípios estava com itens irregulares no Cauc. Até o dia 20 de fevereiro, esse total subiu para 370, o que representa um crescimento de 6,9%. Mais grave é que 236 municípios do contingente apresentam mais de três itens irregulares. A CNM e a UPB não divulgaram lista das cidades com problemas. ( A Tarde)

Ubatã: Dívida deixada é de R$ 50 milhões, diz prefeita; Município arrecada quase isso no ano

Ubatã: Dívida deixada é de R$ 50 milhões, diz prefeita; Município arrecada quase isso no ano

A prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz (PSB), informou nesta segunda-feira (25) que o levantamento dos débitos deixados pela gestão passada mostrou uma dívida de R$ 50 milhões. De acordo com a nova gestores, a prefeitura deve R$ 1,5 milhão referentes a salários com os profissionais da Educação; R$ 2 milhões com os servidores da administração; R$ 1,5 milhão a salários e fornecedores da Saúde; R$ 200 mil de alugueis atrasados; R$ 1,2 milhão com a Embasa e R$ 780 mil com a Coelba. Além disso, são cerca de R$ 10 milhões em precatórios; R$ 1,2 milhão com fornecedores e R$ 34 milhões com o INSS, o que totaliza a dívida milionária de R$ 52.380.000,00. , Siméia Queiroz (PSB), a sua gestão já conseguiu cortar gastos em diversos setores da administração pública. A título de exemplo, de acordo com a gestora, foram retiradas vantagens ilegais a servidores, numa economia que chega a R$ 180 mil.  Além disso, o município vinha pagando contas de água e energia sem que fosse de fato feito o uso. Conforme Execução Orçamentária do município em 2012, a previsão de arrecadação era de R$ 42,7 milhões.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Gastos da Assembleia com deputados somaram R$ 286,9 milhões


Início de ano na Assembleia Legislativa da Bahia é também o momento da caça aos cargos administrativos e partidários. Os cargos podem render aos 63 deputados verba extra para contratar pessoal que chega a custar aos cofres públicos mais de R$ 20 milhões ao ano. Além dos recursos extras, parlamentares recebem verba de gabinete de R$ 78 mil/mês para contratar pessoal. Até agora foram preenchidas 41 dessas “vagas” entre a mesa, cargos de corregedor, procurador, ouvidor, líderes e vice-líderes. Cada cargo e função com uma verba adicional para pessoal. Falta a instalação das comissões permanentes, o que deve ocorrer esta semana, e das cinco especiais. Pode, ainda, haver a criação de subcomissões. Cada presidente de comissão pode receber até R$ 28 mil por mês para contratar assessores. Para subcomissões a verba é de R$ 12 mil.
Há 316 efetivos (concursados) na Casa, mais de duas mil pessoas nomeadas diretamente por deputados e cerca de 520 Redas (comissionados), segundo dados oficiais. O percentual de gasto com pessoal tem crescido anualmente na Assembleia. Só ano passado foram gastos R$ 286,9 milhões com pessoal, incluindo o salário dos deputados, que é de R$ 20 mil por mês. 

G-20 quer barrar entrada de corruptos nos países-membros

G-20 quer barrar entrada de corruptos nos países-membros

O Grupo dos 20 (G-20) avalia uma proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, para barrar a circulação de corruptos e corruptores em seus países-membros a partir da negativa de vistos e refúgio. A Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério das Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça brasileiros estão envolvidos no debate. Segundo o jornal Estado, que teve acesso a documentos "que relatam a falta de consenso dentro do governo em apresentar uma manifestação sobre o tema", as autoridades do Brasil não conseguem definir quem seria afetado pela medida. Em junho, os chefes de Estado apresentará o primeiro relatório sobre a implantação da medida. Dados do Ministério Público Federal revelam que mais de 5 mil inquéritos foram abertos nos últimos anos para investigar práticas de corrupção no Brasil. Cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no país por esse crime.

Maragogipe: Ex-prefeito do PT aplica calote em humilde moradora local

Ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio Ataliba

O ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio Ataliba, do PT, está sendo acusado de aplicar o maior calote numa  humilde moradora da cidade. A Prefeitura teria alugado a casa e a usado durante três anos, mas só pagou cinco aluguéis, deixando uma dívida de R$ 3,5 mil de água e R$ 400, de luz, segundo o jornal A Tarde. A turma da oposição não cansa de pedir: – Paga, Ataliba!

Bete Wagner é expulsa do PV por infidelidade partidária

Bete Wagner

A ex-vice-prefeita de Salvador e ex-diretora do Instituto do Meio Ambiente da primeira gestão do governador Jaques Wagner, Beth Wagner, foi expulsa do PV. “Fui acusada de infidelidade partidária quando na verdade os infiéis partidários são os que desrespeitaram o estatuto e o programa do partido”, disse em entrevista ao Bahia Notícias, ao ressaltar que foi coerente com os princípios e “bandeiras históricas” da legenda. “Não vou virar neo-carlista. Eu teria que ser um poço de incoerência”, disparou Beth, ao denominar como “código da motosserra” a proposta defendida "pelo DEM inteiro e pelo ACM Neto", proposição que foi rechaçada pela bancada do PV na Câmara Federal. Ela afirmou que “me sinto honrada de ter sido expulsa de um partido que apoiou um candidato (ACM Neto) que não tem nenhum compromisso com as questões ambientais e sociais”. Para a ex-diretora da IMA, “o partido virou um partido de aluguel” e, por isso, tem perdido quadros importantes. “O Sirkis também está saindo”, declarou, ao se referir ao deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ). Mas Beth Wagner não concorda que o PV esteja em extinção. Segundo ela, a legenda passa por um processo que atinge outras siglas, de enfraquecimento de marcas ideológicas claras. “Não está em extinção. Virou uma legenda eleitoral”, avaliou.  Sem citar nomes, Beth disse ao BN que analisa propostas de alguns partidos e confirmou a possibilidade de se filiar ao Rede Sustentabilidade, legenda fundada por Marina Silva, também ex-verde. 

Itororó: Prefeito Marco Brito corta ajuda de transporte dos Estudantes

Foto: Reprodução/Internet

Universitários de Itororó se revoltaram com o Prefeito de Itororó Marco Brito (PMDB), por decidir cortar a ajuda que a prefeitura dava aos estudantes cedendo um veiculo que os levavam para a UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia). Segundo os Universitários, há muitos anos eles vem sendo contemplados com o beneficio, mais como não tem prefeito preocupado com a educação do município não está nem ai pelo os estudadentes.
Em função do corte de Marco Brito, os estudantes terão que pagar mensalmente o valor de R$ 280. Essa atitude deixou os estudantes insatisfeitos.

Manifestantes pedem impeachment de Renan Calheiros em Copacabana


Nem o forte calor desanimou os cariocas que foram às ruas para pedir o impeachment do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Neste domingo, cerca de duzentas pessoas com faixas, cartazes e máscaras protestaram na orla de Copacabana, exigindo a saída imediata do parlamentar. A mobilização, organizada pelas redes sociais, aconteceu em mais de 30 cidades brasileiras e outras cinco no exterior como Dublin, na Irlanda, e Sidney, na Austrália. Na semana passada, com caixas de papelões vazias que simbolizam as 1,6 milhões de assinaturas recolhidas na petição eletrônica, manifestantes foram recebidos por seis senadores em Brasília, que prometeram analisar o pedido de afastamento.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Oposição fará lista de propagandas enganosas de Dilma



A oposição está disposta a medir o nível de propaganda enganosa do governo. Nota publicada na coluna do jornalista Felipe Patury revela que o bloco oposicionista vai requisitar ao Planalto os gastos com os filmes da publicidade oficial que anunciam programas e obras como os PACs, a Transposição do São Francisco e os anúncios na mídia sobre a redução da tarifa de energia. Na avaliação do líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), ação de improbidade administrativa pode se fundamentar na exposição sobre os gastos com a propaganda oficial de ações não realizadas, já que, segundo ele, as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff só existem no papel. O parlamentar pretende evitar que a propaganda oficial possa se transformar em peça de campanha eleitoral.

Procuradores divulgam nota para repudiar ‘ataques’ a Gurgel

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel

Um grupo de procuradores-chefes de 32 unidades do Ministério Público Federal divulgaram nesta sexta uma nota de desagravo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na nota, os procuradores dizem repudiar os “ataques” que, segundo eles, são dirigidos a Gurgel, “como visto em recentes atos praticados e discursos proferidos pelo senador Fernando Arnon Collor de Mello”. Nesta quinta, o Senado aprovou requerimento de Collor que pede uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de aquisição de 1,2 mil tablets, ao custo de R$ 3 milhões, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Collor, a licitação foi “direcionada” para beneficiar uma empresa e realizada “no apagar das luzes” de 2012.

Novo prefeito de Ipirá diz que governo será do grupo, mas admite que pode desagradar eleitorado

Novo prefeito de Ipirá diz que governo será do grupo, mas admite que pode desagradar eleitorado

O novo prefeito de Ipirá, centro norte baiano, Ademildo Almeida (PT), afirmou que vai governar com o grupo político-eleitoral que o elegeu, mas garante que se for preciso tomará medidas que podem gerar “descontentamento”.  O gestor, que concorreu como vice na chapa de Antônio Colonnezi (PP), impedido pela Justiça Eleitoral e depois substituído pela esposa Ana Verena (PR) que renunciou na quarta-feira (20) por alegar limitações de saúde, disse que o mandato será repartido, e desfez qualquer dúvida quanto ao protagonismo da agremiação da qual faz parte. “Esse governo não é do partido dos trabalhadores, nem é de Ademildo, é de uma composição que tem a ‘macacada’ [um dos lados da política ipiraense] como força maior”, disse em contato com o Bahia Notícias.

 Mesmo assim, o alcaide admitiu que pode desagradar o próprio eleitorado. “A gente não pode mais voltar para trás. Se, para fazer mudança, seja necessário gerar insatisfação, com a possibilidade até de não se eleger depois, paciência”, declarou. Para isso, prometeu diminuir indicações, criar conselhos municipais e divulgar dados da administração pública

. Perguntado sobre o grau de interferência de políticos em seu mandato, como os ex-prefeitos Colonnezi e Diomário Sá (PR), o administrador afirmou que eles participarão do governo de acordo com o peso que possuem dentro dos compromissos de campanha. “Não dá para negar a liderança individual que Antônio tem junto ao grupo que nos elegeu, por isso ele tem a fatia maior”, comentou ao informar que o antigo gestor do município, outrora adversário, indicou quatro secretários, dentre os seis possíveis. 

Já Diomário, é responsável pela indicação da pasta de finanças do município. A assistência social é loteada por gente do deputado estadual Jurandy Oliveira (PRP), outro aliado recente. Ademildo, no comando do município desde 18 de janeiro quando a então prefeita tinha se afastado temporariamente, disse que já ocorreram mudanças nas áreas de infraestrutura e saúde, e anunciou transformações em outros setores, como a reativação do conselho de cultura da cidade.

MPF aciona Carlos Soares por causar prejuízo de R$ 11,3 mi ao erário

MPF aciona Carlos Soares por causar prejuízo de R$ 11,3 mi ao erário

O ex-secretário de Educação da prefeitura de Salvador, Carlos Soares, a sua ex-assessora Sara Rocha Almeida, a editora Aymará e um sócio da empresa responderão por improbidade administrativa em ação ajuizada pelos Ministério Público Federal (MPF-BA) e Estadual na Bahia (MP-BA). Eles foram acionados por irregularidades em quatro contratos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que custaram mais de R$ 84 milhões os cofres públicos entre os anos de 2008 e 2010. Segundo o MPF, os atos geraram prejuízo de R$ 11,3 milhões à pasta. Os contratos foram realizados entre a pasta e uma editora de livros destinados a alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação e na execução dos contratos. Constatou-se que os agentes públicos deram tratamento privilegiado à empresa, negaram publicidade a atos oficiais e adquiriram mercadorias em excesso. Aproximadamente R$ 3,4 milhões foram gastos com estoque desnecessário em 2010. Caso sejam condenados, os réus ficam sujeitos a punições como o ressarcimento integral do dano, a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. A pasta municipal, atualmente sob comando de João Carlos Bacelar, é alvo de novo estudo do MP-BA sobre um contrato de R$ 12,3 milhões, com dispensa de licitação, junto ao Instituto Alfa e Beto.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Itiruçu: Ex-prefeito terá que ressarcir aos cofres municipais por pagamento de subsídios acima do limite legal


Na sessão desta quinta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itiruçu, Aílton Cezarino Novaes por irregularidades a ele apontadas no exercício de 2008. A relatoria do parecer comprovou que, conforme a denúncia, houve pagamento de subsídios acima do limite legal aos secretários municipais e divergência não esclarecida na aplicação dos recursos do Royalties/FEP. Assim, determinou ressarcimento aos cofres públicos no montante R$ 40.811,03, sendo R$ 16.111,28 relativos a divergência na aplicação dos recursos do Royalties/Fundo Especial e R$ 24.705,03, referentes ao pagamento indevido aos secretários. O termo de ocorrência foi lavrado pela 3ª DCTE, dando conta de que, no exercício de 2008, ordenou o pagamento a vários secretários de subsídios a maior do que R$ 1.100,00, valor fixado na Lei nº 57/2004. Um deles chegou a receber R$ 4.893,50 no mês de fevereiro e outros acima de R$ 2.500,00 em vários meses.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Projeto de extinção de 14° e 15° salários de deputados será enviado ao plenário da Câmara

Projeto de extinção de 14° e 15° salários de deputados será enviado ao plenário da Câmara

Parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o projeto de extinção dos 14º e 15º salários dos deputados federais deve ser enviado diretamente para a votação no plenário. Pelo menos foi o que garantiu ao deputado Afonso Florence (PT-BA) o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião nesta quarta-feira (20). Em encontro do colégio de líderes da Câmara Federal, os parlamentares também aceitaram acelerar a tramitação e a aprovação da proposta até mesmo em reunião com apenas os sete deputados da Mesa Diretora. O benefício, pago a deputados e senadores no início e no fim de cada ano, resulta em um gasto anual no Congresso de R$ 31,7 milhões. “Nenhum trabalhador recebe esses benefícios e com os parlamentares não pode ser diferente”, defendeu Florence, relator da proposta. Em 2012, os três pedidos de inclusão do projeto na pauta do plenário não foram atendidos e o relatório favorável do petista também não foi votado na comissão temática.

Deputado Amauri Teixeira é chamado de “ditador nazista” por colega na Câmara


Nesta quarta-feira (20), durante a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez à Câmara Federal, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) foi chamada de “ditador nazista” por seu colega de parlamento, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).Veja matéria publicada pela Veja Online:A blogueira cubana Yoani Sánchez foi recebida aos berros na Câmara dos Deputados por parlamentares pró-ditadura dos irmãos Castro. Logo após chegar ao Congresso e ser recebida por parlamentares de oposição, a dissidente visitou o plenário. Lá, a sessão foi interrompida por alguns segundos enquanto Yoani cumprimentava os integrantes da Mesa Diretora.

 Foi o que bastou para que parlamentares defensores da ditadura esperneassem. A oposição afirma que a sessão que a cubana visitou foi convocada às pressas pela base governista para evitar que a visita da blogueira à Casa fosse transmitida pela TV Câmara.Amauri Teixeira (PT-BA) foi o primeiro da tropa pró-ditadura cubana a se manifestar e acabou sendo chamado de “ditador nazista” por Jair Bolsonaro (PP-RJ), que ocupava a tribuna. “É inadmissível uma blogueira vir aqui atrapalhar os nossos trabalhos”, esbravejou o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). “Vamos votar logo, deputado”, gritavam outros parlamentares, que tentavam desviar o foco de Yoani. 

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-BA) disse que o episódio criava um “incidente diplomático” e abria um “grave precedente”: “Amanhã eu vou trazer um blogueiro da Bahia aqui”, disse.Na entrada da sala onde a convidada participou de um debate com os deputados sobre liberdade de expressão, manifestantes pró e contra o regime autoritário cubano travaram um embate verbal.

 Mesmo com o acesso ao local controlado por seguranças, três manifestantes contra Yoani que tiveram acesso à sala tentaram impedir a audiência aos gritos.Sem se exaltar, a dissidente cubana respondeu de forma elegante aos protestos de deputados defensores da ditadura cubana, minutos antes: “O parlamento do meu país tem uma triste história: nunca disse não a uma lei. Nunca viu um debate como hoje, aqui, com diferenças e contraposições. No meu parlamento isso é impossível”, disse Yoani.



Vereadores de Campo Grande são despejados por débitos de aluguel


O despejo dos vereadores de Campo Grande, determinado pela Justiça, é considerado constrangedor, conforme disse ao G1 nesta quarta-feira (20) o prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão da 3ª Câmara Cível, que ainda cabe recurso, determina que o prédio onde funciona o legislativo municipal seja desocupado em seis meses e que a prefeitura pague R$ 11 milhões em aluguéis atrasados.

“É um constrangimento. É a única capital em que seu legislativo é despejado por não pagar aluguel há sete anos”, afirmou o prefeito da capital sul-mato-grossense, garantindo ainda que marcará uma reunião com vereadores, em até 15 dias, para discutir a situação.Bernal frisou que o problema foi criado tanto pelos parlamentares mais antigos quanto pela administração anterior, pois havia receita para fazer o pagamento. “Vamos resolver o erro que eles cometeram. Vamos ter que resolver pelo povo de Campo Grande, porque a Casa representa o povo”, destacou. (G1)

Condenados no mensalão participam de ato do PT

José Dirceu participou do evento comemorativo

O evento organizado pelo PT para comemorar 10 anos da legenda no comando do governo federal começou nesta quarta-feira, 20, com a presença da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também de petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Estão no evento o ex-ministro da Casa Civil e deputado federal, José Dirceu, além dos deputados José Genoino e João Paulo Cunha. Além de ministros de estado, nove presidentes e vice-presidentes de partidos aliados do PT estão presentes, assim como quatro governadores Agnelo Queiroz (DF), Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE) e Tião Viana (AC), que prestigiam o evento, comemorando também 33 anos do Partido dos Trabalhadores. 

Governo baiano não paga seguro e helicópteros usados em resgate páram de voar


Deu no jornal A Tarde: “Militares que trabalham no Grupamento Aéreo da PM baiana estão inquietos. Três das quatro aeronaves (uma está em manutenção) utilizadas em resgates, acidentes de trânsito, afogamentos e transportes aeromédicos ficaram impossibilitadas de voar por defeito burocrático ou financeiro. Explicando: o governo deixou de pagar os seguros delas. Ontem, a assessoria do governo admitiu que houve problemas burocráticos nas apólices, mas garantiu que a partir da zero hora de hoje todas ficarão aptas a voar”. Detalhe: Será que o helicóptero que serve ao governador Jaques Wagner (PT) também deixou de voar ou teve seu seguro pago direitinho em dia?

Caetité: Sem saber que conversa estava sendo gravada, Candidatos entregam como funcionou o esquema de compra de votos

Caetité: Sem saber que conversa estava sendo gravada, Candidatos entregam como funcionou o esquema de compra de votos

O Juiz Eleitoral de Caetité Dr. Ronaldo Alves Neves Filho recebeu no ultimo dia 07 de janeiro (ultimo dia ajuizar ações contra mandato eletivo), o que podemos de chamar de uma “bomba”. Uma AIME – Ação de Impugnação do Mandato Eletivo, com mais de 1.500 páginas, 101 das quais são transcrição de gravações realizadas após as eleições com candidatos que concorreram ao cargo, e  que entregam, sem perceber que estavam sendo gravados, como funcionou todo o esquema que fora montado por Zé Barreira e sua equipe para  lograr êxito nas eleições. Para fortalecer ainda mais as provas e praticamente determinar a cassação de Zé Barreira e vários vereadores, a mesma pessoa que gravou com os vereadores, ainda ouviu as pessoas citadas pelos candidatos, comprovando que o esquema funcionou de forma organizada e orquestrada, que os advogados classificaram de “organização criminosa”.
Com esses documentos protocolados na Justiça, a coligação Caetité Pode Mais, pede a cassação de José Barreira de Alencar Filho, candidato reeleito ao Cargo de Prefeito de Caetité nas últimas eleições pelo PSB, que integrou a Coligação Compromisso Para Fazer Mais, incluindo ainda os vereadores eleitos: Arual Rachid Fernandes Santos, (PSB), Jaquele Fraga Teixeira (Dra. Kelly), ( PSB), Zacarias Fernandes Nogueira (PCdoB), Mário Rebouças (PCdoB), Cláudio Borges (PSB), Nilo Joaquim de Azevedo (PSB) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (Nem de Dácio) (PR), todos estes eleitos pela Coligação Compromisso Para Fazer Mais, bem como João da Silva Chaves (João do Povo) e Marcílio Teixeira Alves (Dr. Marcílio), ambos suplentes de vereador pelo PSB, da mesma coligação.
A documentação deixa claro que os citados,  não apenas compraram votos como também abusaram do poder político e econômico, fazendo ameaças, prometendo e distribuindo todo tipo de oferenda. Cabos eleitorais devidamente municiados de recursos financeiros entregaram aos eleitores cestas básicas, dinheiro, combustíveis, materiais para construção (especialmente telhas, cimento, além de postes e manilhas), padrões de energia, cabos elétricos, caixas d´água, mangueiras, bolas de arame farpado, serviços de motor em veículos, limpeza de terrenos, estradas e principalmente uma forte patrulha mecânica para abertura de poços e aguadas, com a mesma finalidade, usando quase sempre, recursos públicos para fazê-lo.
A documentação vai mais longe e mostra ainda que os carros locados para o serviço do transporte escolar municipal foram utilizados para levar os seus eleitores às reuniões eleitorais e/ou comícios, misturando o público com o privado, não se sabendo o que é na realidade da coligação, partido político ou candidato.
Vê-se nas fotos e vídeos anexos ao processo  que o Acionado distribuiu abertamente grande quantidade de combustível aos seus eleitores, chegando a chamar a atenção o intenso movimento no Posto Canibal II, onde os veículos e motos que estavam sendo abastecidas estavam adesivados com propaganda eleitoral de Zé Barreira, com seus proprietários ostentando bandeiras contendo a propaganda político-partidária do candidato a reeleição.
Como se fosse pouco todo o aparato montado para a captação de sufrágio, a Coligação Compromisso Para Fazer Mais ainda utilizou da prática do transporte de eleitores no dia da eleição, paralizando o uso dos veículos que estavam autorizados pela justiça, numa forma de facilitar o tráfego apenas dos eleitores considerados aliados. A prática abusiva, segundo revela uma das gravações que nossa reportagem teve acesso, mostra que  aconteceu desde o início do ano eleitoral, quando o prefeito percebeu que perderia as eleições, “Ué, ospovo ganhava, eu botava no carro e levava. Ué, eu tô ganhando o meu! Tinha dia que eu levava 12 caixa, 20 caixa, 40 saco de cimento, rapaz. Tudo ganhado aí. Bloco eu levava era de 4 mil, 3 mil teia, direto aí. E tome, e tome, e tome, e tome, e foi apertando, apertando, e eles viu que o trem tava meio balançando e apertou (…?)! E tome, e tome, a noite toda, e tome, e tome, e tome, e tome, e o coro comeu… [sic]”, alega um dos envolvidos, encarregado de transportar o bens oferecidos aos eleitores.
Para o advogado Dr. Custódio Brito, que encabeça o rol de advogados que assinam a ação, “trata-se de inúmeras condutas abusivas praticadas escancaradamente  e que envolveram uso da máquina e da distribuição de todo tipo de bens e valores sem amparo legal, no curso de toda a campanha, que não deixa outra saída para o seu julgamento, senão a cassação dos mandatos eletivos de todos os envolvidos”.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Renda per capita de Jucuruçu: 20 DE FEVEREIRO DE 2013


FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
20.02.2013PARCELA DE IPI8.774,82 C
PARCELA DE IR33.763,48 C
RETENCAO PASEP425,37 D
DEDUCAO SAUDE6.380,74 D
DEDUCAO FUNDEB8.507,65 D
TOTAL:27.224,54 C
TOTAISPARCELA DE IPI8.774,82 C
PARCELA DE IR33.763,48 C
RETENCAO PASEP425,37 D
DEDUCAO SAUDE6.380,74 D
DEDUCAO FUNDEB8.507,65 D
DEBITO FUNDO15.313,76 D
CREDITO FUNDO42.538,30 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
20.02.2013RETENCAO PASEP0,16 D
DEDUCAO SAUDE3,03 D
DEDUCAO FUNDEB4,05 D
ITR-NAO CONVEN20,25 C
TOTAL:13,01 C
TOTAISRETENCAO PASEP0,16 D
DEDUCAO SAUDE3,03 D
DEDUCAO FUNDEB4,05 D
ITR-NAO CONVEN20,25 C
DEBITO FUNDO7,24 D
CREDITO FUNDO20,25 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
20.02.2013ORIGEM FPM6.380,74 C
ORIGEM ITR3,03 C
ORIGEM IPM53,93 C
TOTAL:6.437,70 C
TOTAISORIGEM FPM6.380,74 C
ORIGEM ITR3,03 C
ORIGEM IPM53,93 C
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO6.437,70 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
20.02.2013DEDUCAO SAUDE53,93 D
IPM IPI-MUNIC287,65 C
TOTAL:233,72 C
TOTAISDEDUCAO SAUDE53,93 D
IPM IPI-MUNIC287,65 C
DEBITO FUNDO53,93 D
CREDITO FUNDO287,65 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
20.02.2013ORIGEM ITR8,20 C
ORIGEM IPVA360,91 C
ORIGEM ITCMD110,36 C
ORIGEM IPI-EXP295,21 C
ORIGEM ICMS EST48.204,91 C
ORIGEM FPE5.571,36 C
ORIGEM FPM5.660,05 C
ORIGEM IPV196,47 C
TOTAL:60.407,47 C
TOTAISORIGEM ITR8,20 C
ORIGEM IPVA360,91 C
ORIGEM ITCMD110,36 C
ORIGEM IPI-EXP295,21 C
ORIGEM ICMS EST48.204,91 C
ORIGEM FPE5.571,36 C
ORIGEM FPM5.660,05 C
ORIGEM IPV196,47 C
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO60.407,47 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.15.374,93 D
CREDITO BENEF.109.691,37 C